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O Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), a Medida Provisória que amplia o limite de crédito consignado a beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMC). Com a proposta, o teto passa a ser de 40% - antes, era de 35%.

Quando é contraído o empréstimo, o valor passa a ser descontado do pagamento mensal do benefício.

No texto, o relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirma que há uma “necessidade de facilitar o crédito”. Segundo o governo, “parte da população mais pobre pode estar tendo que recorrer a fontes informais de crédito, que tanto podem ser 'baratas' (caso, por exemplo, de empréstimos entre familiares) quanto muito caras e arriscadas (caso de agiotas)”.

Outro ponto da MP aumenta o limite de renda que pode ser comprometido com o empréstimo consignado. Para aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência, a margem não pode ultrapassar 45% do valor do benefício recebido. 

Dentro desse total, 35% devem ser usados para empréstimos, financiamentos e arrendamentos. Outros 5% devem ir para pagamentos por meio de cartão de crédito consignado.

Já para outras pessoas que contraírem o empréstimo, como trabalhadores de carteira assinada e servidores públicos, a margem é de no máximo 40% da renda. Para este público, também vale a obrigatoriedade dos 5% nas operações do cartão consignado.

O texto vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Palácio do Planalto projeta que a medida pode gerar uma injeção de recursos em torno de R$ 77 bilhões na economia do país.

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