Senado pode ignorar CCJ e votar PEC dos Precatórios direto no plenário

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pode levar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios direto para o plenário do Senado, ignorando a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isso significa que o assunto poderá ter uma votação mais rápida do que o trâmite normal. Pacheco disse que vai consultar os líderes partidários sobre a possibilidade assim que o assunto chegar no Senado.

“É uma avaliação que nós vamos fazer, mas, talvez, diante da celeridade que precisa se dar a essa situação dos precatórios e do Auxílio Brasil, nós possamos invocar um normativo que existe hoje no Senado Federal em razão das sessões remotas a possibilidade de ir direto para o Plenário do Senado. Então essa possibilidade nós vamos avaliar. O importante é não prejudicar a análise e o amadurecimento da proposta, evidentemente, a nossa responsabilidade legislativa, mas dar a celeridade devida a essa PEC”, disse.

O assunto é a aposta para o pagamento do Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família com valor de R$ 400 até o final de 2022. No entanto, ainda não foi votado pela Câmara dos Deputados. Discutida há semanas, inclusive com a participação do governo federal nas negociações, a proposta prevê o pagamento de parte dos R$ 89 bilhões devidos em precatórios – dívidas da União com pessoas físicas e empresas.

A proposta abriria os cofres públicos para o pagamento de apenas R$ 40 bilhões em precatórios. Mas uma mudança no cálculo do teto, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pode destravar mais R$ 43 bilhões no Orçamento. Dessa forma, o governo teria R$ 83 bilhões livres para bancar o Auxílio Brasil.

Pacheco disse que já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para encontrar uma solução rápida para o tema. Ele destacou que “não há dúvidas” da urgência da aprovação, mas ponderou a dificuldade fiscal.

“Há uma necessidade de observância do teto de gastos públicos. E a PEC que veio do Executivo e está sendo trabalhada é no sentido de buscar compatibilizar a necessidade de pagar os precatórios com a observância do teto de gastos públicos e com o espaço fiscal necessário para se abrigar um programa social que todos nós concordamos que precisa existir”, finalizou.

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