Senado rejeitou apenas cinco ministros ao STF, e todos há 130 anos

A rejeição do Senado a indicados por presidentes da República para vagas no Supremo Tribunal Federal (STF) não tem precedentes na história recente, mas já aconteceu. Foram cinco casos em 1894, apenas quatro anos depois da criação da Suprema Corte. Um deles, inclusive, já estava sentado na cadeira de ministro quando teve que deixar o cargo por decisão do Senado.

O questionamento sobre esse tipo de recusa foi retomado na segunda-feira (27), com a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que Flávio Dino assuma o STF. Há expectativa de resistências ao atual ministro da Justiça, que coleciona desafetos especialmente por seu tom irônico e, por vezes, considerado arrogante e debochado nos corredores da política. Apesar do cenário difícil, uma rejeição a Dino é considerada improvável.

Antes de ter o nome aprovado para o STF, o indicado passa por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para esta quarta-feira (13), momento em que senadores o questionam sobre diversos assuntos. A aposta é que a de Dino será uma das mais longas da história, disputando com a de Edson Fachin, que durou cerca de 12 horas. Depois disso, há a votação no colegiado e no plenário do Senado, local que exige o apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Todas as rejeições da história foram há quase 130 anos, no governo do marechal Floriano Peixoto, que se aproveitou de uma brecha na legislação da época para nomear Cândido Barata Ribeiro. A Constituição de 1891 permitia que os ministros assumissem o cargo antes da votação pelo Senado e exigia que os ministros do STF deveriam ter “notável saber”, sem especificar o tipo.

Floriano, então, nomeou Barata Ribeiro, que era médico-cirurgião. Após dez meses ocupando um gabinete no casarão da Rua do Passeio, no Rio de Janeiro, onde os juízes da alta corte despachavam, Barata Ribeiro teve que deixar o cargo porque os senadores entenderam que ele não tinha formação jurídica. Atualmente, vale a regra da Constituição de 1988, que exige “notável saber jurídico” para os integrantes da Suprema Corte.

Mesmo fora da Corte, Barata Ribeiro teve grande influência no país, como expoente dos movimentos pelo fim da escravidão e da monarquia e, depois, como prefeito e senador, além de fundador do Partido Republicano Constitucional. Ele é tio-avô do comediante Agildo Ribeiro, o primeiro ator que interpretou João Grilo na peça de “O Auto da Compadecida”, de Ariano Suassuna.

Em seguida, outros dois indicados foram rejeitados pelo mesmo motivo da não formação jurídica: Ewerton Quadros, general que esteve no fim da Revolução Federalista, e Demóstenes Lobo, que atuou como diretor-geral dos Correios. O general Galvão de Queiroz e o subprocurador da República Antônio Seve Navarro tinham graduação em Direito, mas também tiveram seus nomes rejeitados.

Não há registros escritos sobre os argumentos usados pelos senadores nessas rejeições. A exceção é Barata Ribeiro, mas as outras atas das sessões, que eram secretas naquela época, se perderam ao longo do tempo.