BRASÍLIA – A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentou na segunda-feira (11/8) um projeto de lei para tornar sem efeitos no Brasil a Lei Magnitsky, mecanismo norte-americano que prevê sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos, mesmo sem que os alvos tenham condenação.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aplicou recentemente a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o magistrado realiza uma “caça às bruxas”, pratica censura e viola direitos humanos, por causa de suas ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

Nomeada “PL da Soberania Financeira”, a proposta de Fernanda Melchionna proíbe as instituições financeiras, os intermediários de valores mobiliários e quaisquer entidades sob supervisão do Banco Central do Brasil ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de aplicarem, no Brasil, bloqueios, restrições, suspensões ou quaisquer medidas de natureza sancionatória decorrentes de leis estrangeiras, exceto se for autorizado formalmente por algum órgão brasileiro.

“É nula, no território nacional, qualquer comunicação, bloqueio, restrição ou encerramento de conta de clientes, residentes ou não, com fundamento em sanções impostas por governos ou autoridades estrangeiras, sem a devida homologação por autoridade brasileira competente”, diz o texto protocolado pela parlamentar do Psol.

A proposição de Melchionna busca “afirmar um princípio elementar do Estado de Direito: nenhuma instituição, pública ou privada, pode exercer poder sancionatório com base em legislações estrangeiras”. Em publicação nas redes sociais, ela deixou claro que foi motivada pela aplicação da medida contra Moraes.

“Nas últimas semanas, temos visto sucessivos ataques imperialistas dos Estados Unidos contra a soberania brasileira, como a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Por isso, protocolamos um projeto de lei que proíbe instituições financeiras nacionais de aplicarem leis estrangeiras contra cidadãos brasileiros”, escreveu a deputada no X. 

“O PL da Soberania Financeira reafirma um princípio básico: no Brasil, vigora a Constituição da República. A soberania nacional não pode se submeter a imposições unilaterais de potências imperialistas nem à lógica de dependência ditada por pressões econômicas e geopolíticas”, emendou.