BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (13/8) um pedido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para promover uma audiência pública com representantes das big techs e o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre a “adultização” de crianças.

O requerimento foi apresentado após um vídeo em que Felca denuncia o que considera ser a sexualização de crianças e adolescentes para obtenção de engajamento nas plataformas digitais. O material viralizou na internet, com mais de 200 milhões de visualizações em diferentes plataformas.

“As acusações mostram não só a fragilidade de jovens expostos inadequadamente, mas também a falta de eficácia das ferramentas de proteção usadas hoje pelas plataformas, aumentando o perigo de contato com abusadores e pedófilos”, diz a senadora no requerimento.

Eliziane pede que para a audiência sejam convidados, além de Felca, representantes da Meta (dona do Instagram e do Facebook), YouTube, Telegram, TikTok e Kwai, além de autoridades da Polícia Federal, da Defensoria Pública da União e da Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

“A aceitação desses materiais, ligada à procura por atenção e lucro, gera um ciclo vicioso que torna comuns atitudes danosas ao amadurecimento de jovens e crianças”, complementa, na justificativa.

A repercussão do vídeo de Felca motivou a apresentação de 21 projetos de lei relacionados ao tema no início desta semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a prioridade nos próximos dias é avançar com pautas de combate à sexualização de menores de idade nas redes.

Já o governo Lula deve enviar ao Congresso uma nova proposta de regulamentação das plataformas digitais com foco na proteção de crianças e adolescentes, segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A responsabilização das big techs também é tratada pelo projeto de lei das Fake News, engavetado pela Câmara há pelo menos dois anos. Não há expectativa de que a proposta volte a tramitar.