Deputada protocola pedido de abertura de CPI da Serra do Curral na ALMG

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) protocolou nesta segunda-feira (2) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessão de licença ambiental para mineração na Serra do Curral pela empresa Tamisa.

No último sábado (30), o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou, por oito votos a quatro, autorização para que a instale seu complexo industrial no local. O início da atividade mineradora vai depender de uma nova aprovação do conselho.

Segundo a deputada, o projeto prevê a retirada de 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo dos próximos 13 anos em região que fica localizada entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, e o desmatamento de mais de 41 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica.

Ana Paula Siqueira argumenta que a aprovação do empreendimento vai contra o Plano Diretor do município de Nova Lima, que proíbe a atividade de mineração na região, e ignora o processo de tombamento que já está em curso para proteger a Serra do Curral.

“O tombamento estadual que garantirá a integridade da Serra do Curral, altamente pressionada pela sanha mineradora e imobiliária, só não foi concluído até o momento por forte oposição do atual governo [de Minas], conforme consta em carta aberta, divulgada em março deste ano, pelos conselheiros estaduais do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, integrantes do Conep”, argumenta a deputada.

“O que as planilhas não mostram é que estão em risco nascentes, biodiversidade, riquezas naturais únicas da nossa Serra do Curral, além da poluição sonora e o impacto no trânsito da região decorrentes da atividade mineradora realizada em três turnos diários, com consequências reais na vida de milhões de pessoas. Trata-se de dano irremediável ao meio ambiente e ao patrimônio paisagístico do estado”, continua a parlamentar.

Para que a CPI seja de fato criada são necessárias as assinaturas de 26 deputados estaduais. Segundo a assessoria de Ana Paula Siqueira, ela está no processo de recolher as assinaturas dos colegas.

A vereadora de Belo Horizonte, Duda Salabert (PDT), também está coletando assinaturas para a instalação de uma CPI, esta na Câmara Municipal, com o objetivo de investigar possíveis omissões da Prefeitura de Belo Horizonte em relação ao processo de licenciamento ambiental para mineração na Serra do Curral.