Ex-aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a deputada federal Joice Hasselmann (PSL) apresentou um requerimento na Câmara nesta quarta-feira (11) sugerindo revogação de benefícios de garantia de segurança dados a ex-presidentes no Brasil. 

Na lei atual, ex-chefes do Executivo têm direito ao uso de “quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas” custeados com verba destinada à Presidência. 

Na justificativa do texto apresentado pela parlamentar, ela afirma que, conforme dados disponibilizados a ela pela Lei de Acesso à Informação (LAI), os benefícios custaram R$ 3,9 milhões aos cofres públicos no ano passado.

Atualmente, cinco ex-presidentes usufruem da legislação: José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.

Hasselmann ressalta que o próprio presidente Jair Bolsonaro, quando era deputado federal, apresentou, em conjunto ao então colega de Congresso Delegado Francischini, pai do atual presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL), um projeto que pedia revogação instrumento que concede as benesses aos ex-presidentes. 

“Em que pese a relevância institucional e a importância das atribuições de um ex-Presidente da República, não nos parece razoável nem crível, que em uma democracia de realidade fiscal inquietante se criem ou se tolerem tais privilégios”, argumenta a pesselista. 

A deputada pede, por fim, que o Executivo envie um projeto de lei com “urgência constitucional” devido ao “relevante interesse público” a fim de acabar com os benefícios.