Ex-prefeito Marcio Lacerda é ouvido na CPI da Andrade Gutierrez

O ex-prefeito Marcio Lacerda foi ouvido nesta segunda-feira (13) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Belo Horizonte que apura os débitos do município com a construtora Andrade Gutierrez. Ele era o prefeito quando foram quitadas as últimas parcelas do acordo de confissão de dívida firmado entre o Executivo e a empresa em 1999.

Lacerda assumiu em 2009 e pagou seis parcelas do contrato, sendo duas delas em 2013, por conta de uma parcela em atraso referente ao ano de 2005. Segundo o ex-prefeito, a parcela vencida em janeiro de 2013 era no valor de R$ 56 milhões. No entanto, a parcela em atraso custou R$ 111 milhões, em função de juros e correção monetária. Isso fez com que a prefeitura desembolsasse R$ 167 milhões naquele ano.

“Em 2009, 2010, 2011 e 2012, nós pagamos normalmente as parcelas que foram crescendo porque eram corrigidas desde 1999 até a data do pagamento pelo IGP-M, índice que tendia a ser maior que outros índices, como IPCA e IPC”, explicou.

Ainda segundo ele, os valores das parcelas foram de: R$ 45 milhões, em 2009; R$ 44 milhões, em 2010; R$ 49 milhões, em 2011; e R$ 52 milhões, em 2012. “Em 2013, a última parcela foi de R$ 56 milhões e isso me incomodou um pouco no noticiário porque foi divulgado que a última parcela foi de R$ 167 milhões. Na realidade, a parcela de 2005 - a sexta parcela - paga em janeiro e abril de 2013 é que foi no valor total de R$ 111 milhões.

Ele afirmou que o valor das parcelas era calculado a partir do Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) desde 1999, quando foi firmado o acordo de confissão de dívida, e isso teria feito com que o valor das parcelas fosse aumentado. Também garantiu que tudo era acompanhado pela Procuradoria Geral do Município e pela secretaria de Fazenda.

Além de Lacerda, o ex-prefeito Fernando Pimentel também foi ouvido nesta segunda-feira e afirmou que o acordo de confissão de dívida entre a Andrade Gutierrez e a prefeitura foi muito positivo pois o valor final teria sido muito menor do que o pleiteado pela construtora na Justiça.

Na avaliação do relator da CPI, vereador Bernardo Ramos, os depoimentos dos ex-prefeitos pouco acrescentou. Ele também criticou a postura dos demais integrantes da CPI que retiraram a convocação ao conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Mauri Torres ou representante por ele indicado.

'Hoje, a gente teve inesperadamente, a retirada pelos colegas vereadores da oitiva do TCE, o que nos incomodou bastante. Então, para mim realmente vai ficar realmente prejudicado, não tenho dúvida que fica prejudicado, desde que a gente não consiga todas as informações necessárias do TCE, que é um dos órgãos chave nesse processo".

Também houve o convite ao procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, que não compareceu e indicou o promotor Leonardo Barbabela em seu lugar. A CPI deve enviar convite ao designado para que seja ouvido no dia 27 de julho. 

Além disso, os vereadores aprovaram a convocação de dois auditores da prefeitura que teriam assinado uma auditoria realizada no contrato de confissão de dívida em 2008, quando foi assinado o aditivo que tratou da  parcela em atraso referente ao ano de 2005 e quitada em 2013.

Ainda segundo Ramos, a CPI pediu documentação aos dois órgãos - Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público - sobre a CPI da Empreiteiras realizada nos anos 1990 e sobre o processo de confissão de dívida entre a prefeitura e a construtora, mas os órgãos não teriam enviado qualquer documentação à Câmara. "A gente solicitou, respeitou prazo de 30 dias, e depois que prazo expirou foi que fizemos a requisição das oitivas", destacou.

A CPI da Câmara de Belo Horizonte investiga o pagamento de R$ 1,5 bilhão feito pela prefeitura da capital à Andrade Gutierrez a partir de um acordo firmado em 1999. Os pagamentos seriam referentes a obras realizadas no final da década de 80 e início da década de 90.