Ex-prefeito Pimenta da Veiga diz não se lembrar de cobrança de dívidas

Em depoimento à CPI da Andrade Gutierrez, o ex-prefeito de Belo Horizonte, Pimenta da Veiga (PSDB) disse que não se recorda de cobranças de dívidas feitas pela Andrade Gutierrez à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ou de ter realizado pagamentos à construtora no período em que foi prefeito da capital, de janeiro de 1989 até abril de 1990.

“No meu período, eu não me recordo de ela [a construtora Andrade Gutierrez] ter sequer feito postulações diretamente ao prefeito. E também não me recordo de nenhuma ação [por parte da construtora] que tenha entrado contra a Prefeitura naquela época”, disse o ex-prefeito em resposta ao vereador Gilson Reis (PCdoB), em reunião da comissão na manhã desta segunda-feira, 06.

Em outro momento do depoimento, ao ser questionado pelo vereador Dr. Bernardo Ramos (Novo), Pimenta da Veiga respondeu que, se houve pagamento à construtora na gestão dele, foi “residual”. “Mas eu não me recordo de ter atendido a estes débitos específicos. Eu me lembraria, até pelo montante, se tivesse havido alguma coisa a respeito destes contratos. Eu posso quase lhe afirmar que não houve”, disse.

A CPI da Andrade Gutierrez investiga o pagamento de R$ 1,7 bilhão feito pela PBH à empreiteira por três obras realizadas nos anos 80: a canalização do Arrudas, a duplicação do túnel da Lagoinha e a remoção dos aguapés da Lagoa da Pampulha. 

Em 1988, o então prefeito Sérgio Ferrara pediu autorização da Câmara Municipal para reconhecer uma dívida junto à Andrade Gutierrez referente a essas obras. Os valores não teriam sido pagos e, nos anos 90, a empreiteira entrou com processo na Justiça contra a PBH. Em 1998, o então prefeito Célio de Castro conseguiu autorização da Câmara Municipal para renegociar a dívida com a Andrade Gutierrez. O acordo era que o município pagasse a dívida de R$ 143 milhões em parcelas anuais durante 14 anos, com juros de 9% ao ano e correção pelo IGP-M. Ao fim, a PBH pagou R$ 1,7 bilhão. Em valores atuais, o total chega a R$ 2,5 bilhões.

Agora, os vereadores investigam se a prefeitura de capital realmente tinha uma dívida com a construtora, se pagou mais do que deveria e se os débitos foram calculados corretamente.

A CPI da Andrade Gutierrez foi instaurada na Câmara de Belo Horizonte depois de a Prefeitura de Betim denunciar irregularidades em uma cobrança de dívidas feitas pela empreiteira referente a obras realizadas também na década de 80. A denúncia levantou suspeitas de que uma prática similar poderia ter acontecido em Belo Horizonte.

Para o relator da CPI, o vereador Dr. Bernardo Ramos (Novo), Pimenta da Veiga trouxe poucas informações novas à comissão. Um dos pontos investigados é a razão da Andrade Gutierrez não ter cobrado a dívida na Justiça imediatamente após a inadimplência da PBH.

“Por que não foi cobrado no devido momento? Quando começaram as cobranças? A questão toda é que basicamente pode ser alegado que ele (Pimenta da Veiga), enquanto prefeito, não tinha conhecimento, mas que os órgãos responsáveis da Prefeitura tinha sim ciência”, explicou.

O vereador Pedro Patrus (PT) concorda que o depoimento de Pimenta da Veiga pouco acrescentou aos trabalhos da CPI. “Ele ficou muito pouco tempo como prefeito, não chegou a pagar nada”, disse. “A Prefeitura já enviou trinta e tantas caixas de documentos, que o relator está analisando. É uma CPI de análise e de avaliação contábil, de quando que realmente era o valor devido, quanto que a prefeitura pagou, quanto pagou a mais e se pagou a mais”, completou.

Procurada para comentar as declarações do ex-prefeito Pimenta da Veiga (PSDB), a Andrade Gutierrez não retomou os contatos da reportagem. Em ocasiões anteriores, a empreiteira negou qualquer irregularidade na cobrança da dívida e nos pagamentos feitos pela PBH.

Presidente do TCE é convocado para depor

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Mauri Torres, foi convocado pela CPI da Andrade Gutierrez para depor. Ele não é investigado pela comissão. Os vereadores acreditam que o TCE-MG pode esclarecer informações sobre as prestações de contas da Prefeitura de Belo Horizonte no período analisado, entre os anos 90 até o último pagamento, em 2013. Outro ponto a ser esclarecido é em relação as medidas tomadas pelo tribunal após a realização da CPI das Empreiteiras, no início dos anos 90, que investigou obras em Belo Horizonte.

Inicialmente, os vereadores realizaram um pedido de informação, que não foi respondido pelo TCE-MG. Em seguida, convidaram Mauri Torres ou um representante indicado por ele para comparecer a comissão na reunião desta segunda-feira, 06. Como ninguém se apresentou, os vereadores decidiram intimar o presidente do TCE-MG.

O presidente da CPI, vereador Pedro Patrus (PT) se absteve, por entender que, como não é investigado, Mauri Torres não deveria ser convocado a depor. O vereador Preto (DEM) foi o único a votar de forma contrária ao requerimento.

“Acho pouco gentil convidar o presidente do TCE para falar sobre fatos de quando ele não era presidente. Deveríamos mandar as perguntas para o tribunal responder”, disse.

Os vereadores Dr. Bernardo Ramos (Novo), Gilson Reis (PCdoB), Irlan Melo (PSD) e Catatau do Povo (PSD) discordaram e votaram pela convocação.

“É uma falta de respeito com essa CPI aqui, de respeito e descaso total. Desde quando foi convidado aí, nem uma resposta? Desfez totalmente da gente. Com certeza nós temos que intimar mesmo para conseguirmos as respostas adequadas”, disse o vereador Catatau do Povo (PSD).