Governo de MG já sinaliza que pode rever alíquota mínima de contribuição

A progressão de alíquotas adotada pelo Palácio Tiradentes aumenta em dois pontos percentuais a contribuição dos servidores que ganham até R$ 2 mil. Com isso, a equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo) optou por não diminuir a alíquota para essa faixa, dos atuais 11%, para 7,5%, índice previsto na reforma da Previdência nacional. O governo, no entanto, já sinaliza que pode rever a alíquota mínima de 13%, que incide sobre esses trabalhadores, a depender dos debates na Assembleia Legislativa (ALMG).

Questionado sobre o assunto, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, explicou que a União tem uma média salarial superior à dos vencimentos praticados em Minas e que isso foi levado em consideração. “Como a realidade do salário do servidor do Estado é diferente da realidade do salário do servidor da União, eu preciso me adequar para que a média das alíquotas seja de 14%”, explicou.

O governo de Minas também ressalta que o modelo proposto é de que quem ganha mais, contribui com mais, e quem ganha menos vai ter um desconto menor nos contracheques. Segundo as projeções oficiais, 83% dos servidores civis ativos terão uma alíquota inferior a 14%, representando um total de 153 mil funcionários.

Conforme explicou Barbosa, pelas regras estabelecidas nacionalmente, a média das novas alíquotas precisa ser equivalente a 14% sobre a folha total de pagamento do Estado. Ele adiantou que, mantido esse percentual, o governo pode baixar a alíquota mínima. “Nada impede a Assembleia de aprimorar (a proposta). Esse é um processo de discussão dentro do Parlamento, e os deputados podem avaliar outra metodologia que pode ser mais adequada”, explicou.

Prioridade

O governador Romeu Zema saiu em defesa da reforma da Previdência e afirmou que esta sexta-feira (19) foi “o dia mais importante” de seu governo. O mandatário chegou a destacar que as mudanças nas regras previdenciárias são as principais a serem adotadas em seu governo, e que qualquer outra reforma terá caráter “irrelevante”.

O gestor fez um balanço das dificuldades enfrentadas ao assumir o governo, em janeiro de 2019, e destacou que a reforma da Previdência vai impactar as contas do Estado em longo prazo. “Essa reforma não é para mim ou para meu governo, mas principalmente para as futuras gerações”, disse, reforçando que os resultados práticos das novas regras durante sua gestão serão mínimos. “As grandes diferenças serão sentidas daqui a 10, 15 ou 20 anos”, pontuou.

Pelas estimativas do Estado, o impacto da reforma será de R$ 2,1 bilhões no próximo ano, chegando a R$ 3,7 bilhões em 2025. Em dez anos, a economia será de R$ 32,6 bilhões. O Palácio Tiradentes projeta que, em 20 anos, a economia atinja R$ 66,9 bilhões e que chegue a R$ 116,3 bilhões em 2050.

Demora

A reforma da Previdência foi encaminhada oficialmente à ALMG com quatro meses de atraso em relação à previsão inicial, que conforme O TEMPO informou no início do ano, estava prevista para fevereiro. O secretário de governo, Igor Eto (Novo), pontuou que a pandemia de coronavírus e a paralisação das atividades presenciais da ALMG atrapalharam o cronograma inicial do Palácio Tiradentes.

“Além disso, assim que assumi (o cargo) tínhamos dez vetos travando a pauta na Assembleia. Com esses dois desafios pela frente (pandemia e vetos), não havia condição de fazer a entrega do texto na Casa antes da data de hoje”, destacou, acrescentando que o governo segue otimista de que os deputados vão aprovar o texto até o fim de julho. Caso isso não aconteça, Minas Gerais pode perder o Certificado de

Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e poderá perder, além de transferências voluntárias da União, o direito de celebrar convênios, acordos e financiamentos federais.

MGPrev

O governo de Minas também propôs fazer uma cisão no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), por meio da criação de uma nova autarquia, denominada de MGPrev. Segundo o governo, a instituição seria responsável pela gestão previdenciária de Minas, enquanto o Ipsemg focaria apenas na assistência à saúde dos servidores. De acordo com Gustavo Barbosa, a criação da nova estrutura não vai acarretar em despesas para o Executivo.