O governo Romeu Zema (Novo) não vê a necessidade, até o momento, de solicitar à União o empenho de um efetivo da Força Nacional para acompanhar a manifestação da Segurança Pública prevista para a próxima segunda-feira (21) na Cidade Administrativa. A informação foi confirmada a O TEMPO pelo Palácio Tiradentes. Em decisão proferida nessa quinta-feira (17), a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte autorizou o Estado a requisitar o uso da Força Nacional caso “a força pública estadual mostre-se insuficiente”.

Em nota, o governo de Minas afirma que prioriza “o processo de negociação e diálogo” com os servidores. O Executivo cita a proposta de recomposição inflacionária ao funcionalismo público, já em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “O texto estabelece o pagamento do reajuste de 10,06% nos vencimentos de forma retroativa a janeiro de 2022 para os servidores da Saúde e da Segurança Pública, assim como já havia sido previsto para a Educação. O percentual é o que Lei de Reponsabilidade Fiscal permite fazer”, reitera.

O Palácio Tiradentes ainda lembra o acréscimo de mais uma parcela anual do abono-fardamento aos servidores da Segurança Pública em relação à proposta anterior. “Assim, em relação à forma atual, passam a ser pagas quatro parcelas do abono. A medida permitirá aos militares, policiais civis e penais e ao agente de segurança socioeducativo um auxílio quatro vezes maior do que o pago em 2021”, ressalta o governo estadual.

A possibilidade de o Estado lançar mão da Força Nacional foi determinada após o descumprimento de decisões anteriores. Após provocação do próprio governo de Minas, a própria 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias proibiu, por exemplo, o bloqueio de vias públicas, assim como a queima de objetos, o porte e a utilização de quaisquer espécies de armas, foguetes e bombas pelos manifestantes.