O projeto de lei 3.568/22, que concede o reajuste salarial de 10,06% para todos os servidores públicos de Minas Gerais, deve começar a ser discutido na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Porém, o prazo curto para que a proposta seja aprovada gera alerta entre deputados governistas. 

O texto que foi entregue ao Legislativo na terça-feira (15) pelo governador Romeu Zema (Novo) deve ser relatado pelo deputado Sávio Souza Cruz (MDB), presidente da comissão, mas ainda existem indefinições sobre o calendário das próximas sessões na comissão.  

O governador pediu que a tramitação do projeto aconteça em regime de urgência, o que reduz pela metade os prazos regimentais para dar mais rapidez ao texto.

As categorias da segurança pública e da educação fizeram críticas à proposta de Romeu Zema e cobram um reajuste salarial acima do apresentado pelo governo.

O percentual de 10,06% corresponde à inflação aferida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano passado e foi apontado pelo governador como o valor máximo permitido por lei para que o Estado concedesse aos servidores. 

"Preocupante"

"Até agora não foi discutido absolutamente nada. O que nos surpreendeu. Tínhamos a expectativa de que assim que o projeto chegasse já fosse chamada uma ordinária, uma vez que dia 2 de abril acaba o prazo. Não foi feito nada disso. Receio até que não tenhamos reunião na comissão semana que vem. Não sei a razão que justifica essa demora. O projeto ficou uma semana na gaveta do presidente. Está preocupante", avaliou o deputado Guilherme da Cunha (Novo), membro da CCJ.

Segundo ele, tradicionalmente os relatores indicam os projetos que serão pautados na próxima semana na quinta-feira, mas ontem não houve essa indicação. "Pode ser que somente esse projeto seja pautado, então vamos aguardar", finalizou o deputado. 

Questionado se o projeto será pautado na próxima semana, o presidente da comissão Sávio Souza Cruz afirmou que não tinha sido informado se o projeto tinha ou não pedido de urgência e se havia chegado na CCJ.

Informado pela reportagem que o site oficial da ALMG já dizia que o texto havia sido recebido pela comissão, o deputado respondeu: "Então deve chegar para mim. Neste caso, o relator serei eu mesmo". 

Além da CCJ, o texto também foi distribuído para as comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e de Administração Pública (APU).

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado nas comissões em dois turnos e também deve ser aprovado em dois turnos no plenário da Assembleia.

De acordo com a legislação eleitoral, a partir de 180 dias antes da eleição ficam proibidos reajustes a servidores, ou seja, para entrar em vigor o texto precisa ser aprovado até dia 2 de abril.