Governo de Minas paga parcela do piso da enfermagem nesta quarta-feira (7)

O governo de Minas efetuou, nesta quarta-feira (7), o pagamento das parcelas complementares do piso da enfermagem referentes a dezembro de 2023 e ao 13º salário do ano passado. A medida alcança os servidores públicos estaduais da área com  recursos provenientes da assistência financeira complementar da União, repassada pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde.

Segundo o governo do Estado, R$ 26,8 milhões já foram repassados aos profissionais de enfermagem desde novembro de 2023. Somente nesta quarta-feira, foram pagos R$ 5,9 milhões. Desse total, R$ 2,3 milhões se referem ao 13º salário e outros R$ 3,6 milhões à folha de dezembro.

O governo de Minas informou que, ainda em 2024, "devem ser iniciados os procedimentos para solicitar o encontro das contas dos valores pendentes a todos os servidores que ainda não receberam a assistência devido a inconsistências no InvestSUS". Ainda segundo o Executivo, "cada órgão deve avaliar a realidade funcional e a frequência para definição do efetivo valor da complementação para os seus profissionais de enfermagem".

O Piso da Enfermagem

Estabelecido pela Lei Federal nº 14.434, de 4/8/2022, o Piso Nacional da Enfermagem é uma conquista para os profissionais de saúde no Brasil e beneficia enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas. A Emenda Constitucional n° 127/2022 determinou que a União prestasse assistência financeira complementar para o cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).