Governo Zema aprova Reforma Administrativa por 57 votos

O governador Romeu Zema (Novo) confirmou sua força na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e não teve dificuldades para aprovar a Reforma Administrativa, encaminhada no Projeto de Lei 358/23, com o texto principal aprovado por 57 deputados e 17 votos contra.

Entre as principais alterações propostas estão a criação de duas secretarias, de Comunicação Social e Casa Civil. A partir de agora o a administração estadual terá 14 secretarias. Porém, as mudanças se estenderam por diversos setores da administração estadual.

Foram quinze dias de negociações entre o governo e a oposição para diminuir divergências no texto encaminhado à ALMG, o governo incluiu algumas emendas de interesse da oposição, mas manteve a essência da Reforma e o texto aprovado pelos deputados em primeiro turno.

Um dos pontos mais questionados pelos deputados estaduais foram as alterações na fiscalização ambiental, propostas pelo governo. Atualmente, o licenciamento ambiental cabe Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams); com as alterações, o processo dos projetos ambientais fica a cargo da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), que também é vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, mas tem autonomia administrativa e, na visão dos deputados de oposição ao governo Zema, está mais exposta à pressão de interesses privados.

Na avaliação de parlamentares de oposição, como a deputada Bella Gonçalves (Psol), as negociações garantiram, pelo menos, “uma diminuição de danos”. “Conseguimos manter a mesa de negociação mediar o cumprimento de uma decisão de reintegração de posse”, argumentou.

Destaques

Deputados ainda devem avaliar o projeto que autoriza o governo a reajustar o salário de servidores das forças de segurança para recompor perdas inflacionárias.