BRASÍLIA - A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta segunda-feira (14) uma auditoria na fiscalização realizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na concessionária Enel, distribuidora de energia em São Paulo, em resposta ao apagão que afetou mais de 2 milhões de residências na capital paulista e região metropolitana. Segundo o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, a medida atende um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“O presidente determinou que a CGU fizesse uma auditoria completa no processo de fiscalização da Aneel a respeito da concessionária Enel desde o que aconteceu no ano passado em relação às medidas que deveriam ter sido adotadas e não foram até o que vai acontecer daqui pra frente, nesse processo pra que as mesmas falhas não se configurem, para que de fato a empresa construa um plano de contingência eficiente, efetivo, faça os investimentos necessários e a Aneel se municie do seu poder fiscalizatório em conjunto com a Enel”, explicou. 

Carvalho afirmou que a Aneel realiza a fiscalização dos serviços de energia nos municípios e, em função da auditoria, “pode ser que surja um novo modelo de fiscalização, mais eficiente, mais adequado”. Além disso, ele acrescenta que uma “série de medidas administrativas vão ser necessárias por parte da Aneel e da agência reguladora de São Paulo”.  

“Vamos acompanhar, avaliar essas medidas, avaliar da perspectiva da necessidade e da adequação à situação e também eventualmente responsabilizar quem tiver que ser responsabilizado pela má utilização dos recursos necessários para lidar com esse tipo de situação seja na fiscalização seja na mitigação dos danos”, destacou. 

O secretário de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, informou que a pasta notificou nesta segunda-feira a Enel exigindo que ela apresente um diagnóstico da situação, o número de consumidores afetados e que canais de atendimento estão disponíveis à população e qual o plano emergencial de restabelecimento da energia elétrica.  

“Não aceitamos essa afirmação da Enel de que não tem prazo. Estamos dando prazo de até três dias para que ela restabeleça os serviços de energia (...). Queremos saber da prefeitura de São Paulo um mapeamento dos pontos críticos e que providências tomou e tomará, tem feito podas como manda a lei, podas com a periodicidade que se exige? Queremos saber da prefeitura de São Paulo. E também reiterar o que disse o ministro-chefe da CGU: esses eventos climáticos extremos não podem servir de justificativa para esse tipo de cenário, demora no restabelecimento, tendo em vista que a Enel não tem investido como deveria para prever casos desse tipo, para ter ações emergenciais, ela demitiu, ela terceirizou serviços”. 

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou também que o governo estuda entrar com uma ação de dano moral coletivo contra a Enel.

Ministério cobra plano de contingência da Aneel

O ministro de Minas e Energia convocou a Aneel, em ofício no domingo (13), a apresentar um plano de contingência para São Paulo e afirmou que pretende exigir a “colaboração de todas as concessionárias na solução do problema”. O presidente do órgão regulador deve apresentar o plano às 14h desta segunda-feira (14).

Apagão é politizado com troca de acusações entre prefeito e governo federal

A tensão entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o prefeito candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), escalou nesta segunda-feira (14) à tarde com a politização do apagão que se arrasta por três dias e deixa mais de 530 mil clientes sem energia elétrica na Grande São Paulo.

"Rede social não foi feita para brincadeiras, para se aproveitar de forma oportunista e fazer politicagem de baixo calão", disparou. "Está na hora de falar sério quando se trata de energia, de saúde, de educação, de segurança. Está na hora de cobrar dos governantes que tratem dos problemas com clareza e franqueza", disse.