BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nessa sexta-feira (25), uma medida provisória (MP) que mantém zerada a alíquota de importação para medicamentos. A isenção vale até março.

Outra MP publicada em junho isentava esses remédios importados, mas ela perdeu a validade nessa sexta-feira (25) sem ter ido à votação no Congresso Nacional. Com o fim do prazo, a alíquota de importação voltaria a ser cobrada sobre os medicamentos — a nova medida provisória publicada nessa sexta-feira impede a retomada dessa cobrança. 

A MP saiu em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e garante a isenção para os medicamentos comprados em sites ou outros canais digitais. Ela prevê um limite de US$ 10 mil para a isenção e indica que esses remédios têm que ser comprados por pessoa física e para uso próprio ou individual. 

A isenção da alíquota de importação sobre medicamentos vale no Brasil há quatro meses. Ela foi necessária depois da aprovação pelo Congresso e da sanção pelo presidente do Lula da taxação das compras internacionais. Com esse início de taxação, os medicamentos também seriam afetados, e os pacientes precisariam pagar uma alíquota de 60% sobre esses remédios — o que prejudicaria, principalmente, aqueles que sofrem de doenças raras e dependem desses fármacos fabricados em outros países. 

A MP publicada em junho que previa a isenção desses medicamentos importados não foi discutida no Congresso Nacional no prazo determinado de 120 dias e perdeu a validade nessa sexta-feira. Então, o Planalto decidiu publicar outra medida provisória com o mesmo teor que mantém, pelo menos, até março a isenção. As MPs têm força de lei e começam a valer logo que são publicadas. Entretanto, o Congresso precisa votá-las em um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60; se não, elas perdem a validade.