BRASÍLIA. Diante dos esforços do governo federal em tentar combater os incêndios no Pantanal, o Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas tem esbarrado em uma questão burocrática para tentar recontratar, temporariamente, 600 brigadistas para atuar no combate às chamas no bioma.   

Atualmente, uma lei de 1989, que trata sobre a tabela de pessoal do Ibama, estabelece um prazo de quarentena e proíbe a recontratação de antigos brigadistas pelos dois anos seguintes ao encerramento do vínculo contratual. 

Para tentar mudar a norma, a pasta comandada por Marina Silva editou uma minuta de Medida Provisória que diminui a janela de espera para o prazo de três meses.  

O documento foi encaminhado à Presidência da República na última segunda-feira (1º) e conta com as assinaturas de Marina Silva e da ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.   

A proposta atende a um apelo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) “para agilizar a recontratação de brigadistas, em caráter emergencial e por tempo determinado”, diz um trecho do parecer elaborado pelo MMA. 

“Para ilustrar a dimensão do problema, atualmente um total de 600 brigadistas encontram-se impossibilitados de serem recontratados por Ibama e ICMBio em razão dos períodos de impedimento estabelecidos (...) Tal contingente poderia ser rapidamente empregado no combate dos incêndios atuais e vindouros caso o prazo de impedimento não fosse tão longo”, diz o documento.

Segundo o último balanço do governo federal nesta terça-feira (2), cerca de 500 pessoas estão empenhadas no combate às chamas no Pantanal: 134 são brigadistas do Ibama; 82 são integrantes da Força Nacional de Segurança Pública para apoiar o combate em Unidades de Conservação federais; 193 profissionais do Ibama e ICMBio e 92 do Comando do 6º Distrito Naval. 

Em 2024, a temporada das queimadas, que começaria em julho, chegou antes, ainda no início de junho. A maioria dos focos de incêndios foram provocados pela ação do homem e ocorrem também em propriedades privadas, ou seja 85,22% do total. Em apenas 30 dias, o fogo consumiu mais de 411 mil hectares do Pantanal.

Caso a MP seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ela passa a vigorar de forma imediata, com força de lei.  

A pasta de Marina Silva destacou que a MP não terá impacto no orçamento dos órgãos. “Pois a proposta tão-somente prevê uma adequação legislativa dos prazos para contratação temporária por Ibama e ICMBio”, defendeu o Ministério do Meio Ambiente em parecer.  

O parecer ainda destaca que a proposta tem relevância e urgência “pelo expressivo aumento do número e da intensidade dos incêndios florestais que acometem o País, do que é exemplo a grave situação do Pantanal”.

Outra justificativa elencada pela pasta, é a de que a publicação de uma MP iria acelerar o trabalho dos dois órgãos na contratação dos brigadistas temporários. “O processo legislativo regular envolveria a apresentação de projeto de lei que somente surtiria efeito após a aprovação das duas Casas do Congresso Nacional e subsequente sanção presidencial, o que atrasaria a adoção de medidas imediatas para mitigar os eventos climáticos extremos que estão sendo vivenciados”, justificou a pasta. 

O documento completa: “Nesse sentido, a situação gera a necessidade de resposta imediata das autoridades públicas, visto que, além de causar graves danos ambientais, como a perda da cobertura vegetal nativa e mortalidade de animais, as consequências das queimadas também atingem diversos aspectos da vida dos moradores das regiões afetadas”. 

Queimadas no Pantanal 

A pasta comanda por Marina Silva faz um alerta sobre a situação de secas e queimadas em diferentes regiões brasileiras em 2024. E lembrou, por exemplo, que “os grandes fogos” no Pantanal em 2020 foi sentida a quilômetros de distância da região do bioma. 

“A fumaça se espalhou por milhares de quilômetros e atingiu diversas regiões do país, como as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, causando dias escuros e eventos de chuva negra” e “foram responsáveis pela morte prematura de 2150 pessoas no estado de São Paulo devido ao transporte de poluentes e à deterioração da qualidade do ar”, diz trecho de uma nota técnica, também encaminhada à Presidência da República.  

Entre 1º de janeiro e 23 de junho de 2024 foram identificados 3.262 focos de queimadas no Pantanal, o que representa um aumento de mais de 2.134% em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo o Ministério do Meio Ambiente.