BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou nesta quarta-feira (3) o compromisso do governo federal em cumprir a lei de responsabilidade fiscal e não desperdiçar dinheiro público ao investir recursos em programas voltados ao atendimento básico da população. 

A declaração do presidente foi dada após as instabilidades do mercado financeiro com a disparada do dólar dos últimos dias e da preocupação de investidores sobre a capacidade da União de cortar gastos para conter o aumento da dívida pública.

"Aqui nesse governo a gente aplica o dinheiro que é necessário, a gente gasta com educação e saúde no que é necessário. Mas a gente não joga dinheiro fora. Responsabilidade fiscal não é uma palavra, é um compromisso desse governo desde 2003. E a gente manterá ele à risca", afirmou Lula.

No início da tarde, Lula participou, no Palácio do Planalto, do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025. O programa prevê a liberação de R$ 85,7 bilhões para pequenos produtores em ações do governo federal para investimentos na agricultura familiar, sendo R$ 76 bilhões em crédito rural. 

O objetivo é focar em ações mais agroecológicas e de produção de alimentos tidos como essenciais pela população. A taxa de juros para a produção orgânica, agroecológica e de produtos da sociobiodiversidade será de 2% no custeio e 3% no investimento. Quem produzir feijão, por exemplo, terá juros reduzidos para 3%, no caso do convencional, e 2% no orgânico. 

“Está tudo formalizado, legalizado. Agora é importante que as coisas funcionem”, disse o presidente ao cobrar que haja fiscalização das ações pelos agentes públicos e pela sociedade. “Vocês têm que ir em campo para garantir que aquilo que foi firmado aqui hoje seja cumprido em todas as suas letras, em todas as suas vírgulas, para que a gente possa ter certeza de que esse país não terá problema de alimento”.

Programa Ecoforte

Na cerimônia, foi lançado também o edital do programa Ecoforte para apoiar projetos de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica. Também houve redução para 0,5% a 6% nas taxas em 10 linhas de financiamento de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 

O governo criou uma estratégia nacional para ampliação da produção de arroz da agricultura familiar. São previstos sete eixos, sendo um deles contratos de opção, ou seja, a definição de um preço mínimo do produto para garantir ao produtor a comercialização a um valor justo, de acordo com o mercado. A preocupação surgiu em meio às enchentes no Rio Grande do Sul, que prejudicaram a colheita do alimento e ameaçaram um descontrole de preço. 

Haverá uma linha de crédito para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte, como microtrator, motocultivador e roçadeira, no âmbito do Programa Mais Alimentos. A ação será destinada às famílias com renda anual de até R$100 mil reais e financiará máquinas de até R$50 mil reais. Os juros serão de 2,5% ao ano, metade da taxa de juros praticada no programa.  

O governo anunciou o financiamento, com limite de até R$ 10 mil, das etapas do processo de regularização fundiária de imóveis rurais, incluindo despesas com serviços de georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas cartoriais. A taxa de juros será de 6% ao ano, com prazo de pagamento de 10 anos (incluindo três anos de carência). 

Lula também assinou um projeto de lei e decretos. Um deles institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas, para a recuperação de áreas que foram alteradas ou degradadas para fins produtivos. O objetivo é promover adequação e regularização ambiental da agricultura familiar e ampliação da capacidade de produção de alimentos saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade.

Desoneração fiscal

Durante reunião do Conselho Federativo, na manhã desta quarta-feira, Lula mencionou brevemente o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacando a importância do equilíbrio das contas públicas para o governo. Ele endossou o discurso de Haddad sobre a necessidade de apresentar um plano claro de compensação ao propor benefícios fiscais para entes federados e setores da sociedade.

"Eu espero que a gente, aos poucos, vá percebendo que da mesma forma que a Suprema Corte aprovou que quando a gente fizer uma desoneração tem que ter uma compensação, quando a gente aprovar uma redução de arrecadação nós temos que levar em conta que vai na veia do município. Então, toda vez que a gente apresentar uma proposta de política de maior benefício do município, é importante que a gente apresente também com que dinheiro vai ser financiada essa questão", declarou Lula.