BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quarta-feira (2) a ação que o governo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto de reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O recurso foi apresentado na última terça-feira (1), pela Advocacia-Geral da União (AGU), comandada pelo ministro Jorge Messias, e mira confirmar a constitucionalidade do decreto do Poder Executivo.

“Nós não estamos propondo aumento de imposto, nós estamos fazendo um ajuste tributário nesse país para os mais ricos, para que a gente não precise cortar dinheiro da educação e da saúde”, disse Lula, em entrevista à TV Bahia.

“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, e eu governo”, continuou.

Lula atribui as recentes decisões do Congresso contrárias aos interesses do governo, como a derrubada do IOF e a resistência ao pacote alternativo apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a uma pressão do lobby das bets, da fintechs e de outros setores.

“O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo. E, veja, eu sou um cara agradecido ao Congresso, eu não sou um cara que tem rivalidade com o Congresso. O Congresso aprovou muitas coisas que a gente queria”, pontuou.

O presidente anunciou que na semana que vem, após receber, no Rio de Janeiro, a cúpula do Brics, vai conversar com Hugo Motta e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) sobre os impasses.

Crítica a Hugo Motta

Lula classificou como “absurda” a mudança de posição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma reunião com Haddad e a equipe econômica sobre o pacote alternativo ao IOF.

O governo apresentou uma Medida Provisória (MP) com medidas como aumento da taxação das bets e de aplicações como LCI e LCA. Em um primeiro momento, Motta se mostrou satisfeito com as propostas, mas dois dias depois, disse que o Congresso teria dificuldades de aprová-las.

“O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo, que tinha sido feito no domingo à meia noite na casa do presidente Hugo Motta. O presidente da Câmara tomou uma decisão que eu considerei absurda. Agora, você pode perguntar se tem um rompimento com o Congresso. Não, o presidente da República não rompe com o Congresso. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus, nem eu me meto no direito deles e nem eles se metem no meu. E quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”.