BRASÍLIA - Com a derrubada do decreto sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), nesta quarta-feira (25), pelo Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acumula mais uma derrota. O resultado da votação já havia sido anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que disse que representava "o sentimento da Casa". 

No final de maio, o Ministério da Fazenda publicou um decreto com mudanças significativas no IOF, para aumentar a arrecadação e cumprir as metas deste ano para as contas públicas.

A alta do imposto, sem comunicar o Congresso Nacional, gerou uma forte reação por parte dos parlamentares e por agentes do mercado financeiro, fazendo com que, em poucas horas, o governo revogasse parte do texto.

O governo também propôs medidas alternativas, que foram apresentadas, no dia 8, pelo ministro Haddad a líderes partidários. Ele saiu da reunião confiante que as medidas seriam aprovadas. Contudo, o presidente da Câmara pautou para o último dia 16 a votação da urgência do projeto de decreto legislativo, que foi aprovado pelos deputados, por 346 votos favoráveis, inclusive com votos de parlamentares da base aliada.

Na última semana, o Congresso Nacional também derrubou 12 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que deve impactar também as contas públicas. Um dos projetos, por exemplo, prevê pensão vitalícia para famílias de crianças com microcefalia provocada pelo Zika. O governo ainda não sabe de onde sairá o recurso para custear o programa.

Confira outras derrotas de Haddad

Impostos sobre Combustíveis

Desde o início do governo, o ministro Fernando Haddad tem enfrentado desgastes na tentativa de equilibrar as contas públicas. Antes mesmo de assumir o cargo, ele queria retomar a cobrança de PIS, Cofins e Cide sobre combustíveis a partir de 1º de janeiro de 2023. A suspensão da cobrança de impostos federais sobre combustíveis começou em março de 2022 e deveria durar só até o fim daquele ano.

Mas a ala política do governo, capitaneada pela então presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e agora ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi contra e acabou vencendo. Lula assinou uma medida provisória (MP)  prorrogou até dezembro a desoneração sobre o diesel e gás de cozinha, por dois meses no caso da gasolina, do etanol, do gás natural veicular e do querosene de aviação.

Arcabouço fiscal

Logo no início do governo, o ministro Fernando Haddad enfrentou uma empreitada para aprovar o arcabouço fiscal, ou seja, um conjunto de medidas, para a condução da política fiscal. Ele foi bastante criticado pela ala política do governo, que era contra a meta de déficit zero nas contas públicas. Em nota, o próprio PT criticou a condução da política econômica do governo Lula e o que chamou de "austericídio fiscal".

'Taxa das blusinhas'

Em outra frente para aumentar a arrecadação, o Ministério da Fazenda anunciou, em abril de 2023, que acabaria com a isenção do imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. 

A intenção da equipe econômica era combater fraudes cometidas por empresas estrangeiras que vendiam produtos por plataformas de e-commerce e declaravam dados falsos sobre remetente e conteúdo de forma a se livrar de impostos. 

A notícia teve uma repercussão negativa e virou motivo de ataques ao governo Lula pela oposição nas redes sociais, que passou a chamar de "taxa das blusinhas". Pressionado pelo presidente, Haddad recuou e adiou a cobrança. 

Juro sobre Capital Próprio 

O ministro da Fazenda queria acabar de vez com o chamado Juro sobre Capital Próprio (JCP), uma modalidade de distribuição de lucro entre acionistas que gera menos impostos para pessoas jurídicas. Como não conseguiu adesão do Congresso, o governo Lula aceitou apenas restringir o uso do mecanismo. 

Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a equipe econômica pretende incluir novamente a proposta no pacote alternativo ao aumento do IOF. 

Distribuição de dividendos extraordinários da Petrobras 

No ano passado, Fernando Haddad também saiu derrotado em uma disputa com os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa. O ministro da Fazenda e o então presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, eram favoráveis à distribuição de pelo menos 50% dos lucros da estatal, seguindo a linha que era adotada pela empresa desde 2021. 

No entanto, o Conselho de Administração da Petrobras decidiu, sob influência do governo, reter dividendos extraordinários referentes ao quarto trimestre de 2023. Como sócia majoritária da petrolífera, a União teria direito a até R$ 16 bilhões da distribuição do lucro naquele momento. 

Lula ficou do lado de Silveira e de Rui Costa. "A Petrobras não é apenas uma empresa de pensar nos acionistas que investem nela. A Petrobras tem que pensar em investimento e em 200 milhões de brasileiros que são donos ou sócios dessa empresa", afirmou, na época, em entrevista. 

O conflito acabou resultando na demissão de Prates meses depois.

Reoneração da folha de pagamento 

Outra disputa motivo de desgaste para Haddad é a luta pelo fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores com mão de obra intensiva. Aprovada pelo Congresso, a prorrogação da desoneração até 2027 foi vetada pelo presidente Lula. Mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. 

Haddad, então, propôs uma Medida Provisória, que estabelecia uma reoneração gradativa dos setores e dos municípios que contam com o desconto tributário.

Diante da insatisfação de parlamentares e de representantes dos setores atingidos pela medida, o governo precisou recuar no trecho que previa a reoneração de empresas. 

O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco também deixou caducar a medida provisória, o que acabou com a reoneração da folha de municípios. 

No entanto, no ano passado, Haddad conseguiu que o Congresso aprovasse projeto de lei que prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamento durante três anos. 

Pacote do corte de gastos

Embora os parlamentares cobrem propostas do governo Lula para ajustar o Orçamento, o pacote de corte de gastos enviado em dezembro de 2024 foi desidratado. Além disso, outras propostas complementares ainda em tramitação no Congresso estão travadas.

O governo Lula, por exemplo, não conseguiu limitar as verbas indenizatórias recebidas por agentes públicos, para vedar os supersalários do funcionalismo público. 

Outra medida prevista era o limite para o crescimento do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), economizaria R$ 2,3 bilhões ao fim do atual mandato e R$ 16 bilhões até 2030.