BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu, por meio de nota, o aumento da sobretaxa de 10% para 50% sobre produtos importados do Brasil, anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta quarta-feira (9).
Lula declarou que o aumento unilateral das tarifas será respondido "à luz da lei brasileira de reciprocidade econômica". A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil adotar medidas equivalentes contra países que elevam tarifas unilateralmente. Na prática, isso significa que o país pode impor tarifas ou restrições do mesmo tipo em resposta, seguindo normas internas e acordos internacionais, como os da Organização Mundial do Comércio (OMC), para defender seus interesses comerciais.
Leia na íntegra a declaração do governo brasileiro após carta de Trump:
Tendo em vista a manifestação pública do presidente norte-americano Donald Trump apresentada em uma rede social, na tarde desta quarta-feira (9), é importante ressaltar:
O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém.
O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais.
No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática.
No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira.
É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos.
Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica.
A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo.
O que aconteceu?
O presidente Donald Trump ameaçou, na tarde de quarta-feira, impor tarifas ao mercado brasileiro. Em declaração pública àquela altura, Trump afirmou que o Brasil não era bom para os Estados Unidos e indicou a aplicação de sobretaxas sobre as exportações. A indisposição do norte-americano com o país se agravou após a reunião do Brics. Ele considerou que o grupo de países pretendia destruir o dólar.
Trump cumpriu a promessa horas mais tarde com uma carta dirigida ao presidente Lula, e aproveitou a oportunidade para criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o inquérito do golpe que corre contra Jair Bolsonaro (PL) e aliados, por crimes contra a democracia. Trump decidiu que os produtos brasileiros serão sobretaxados em 50% a partir de 1º de agosto. Atualmente, as taxas sobre os produtos do Brasil exportados para os Estados Unidos é de 10%. A tarifa estava em vigor há três meses.
Crítica ao STF
A carta escrita ao presidente Lula por Donald Trump cita nominalmente Bolsonaro e tece críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal. O norte-americana cita "ataques" do Brasil às eleições e "violação da liberdade de expressão dos americanos". Ele se refere aos despachos do ministro Alexandre de Moraes contra empresas de tecnologia norte-americanas. Em um dos episódios, ele determinou o bloqueio do X por descumprimentos de decisões e inadimplência no pagamento de multas impostas à rede.
Trump também ataca a ação penal em julgamento no STF em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado. O inquérito se debruça sobre uma série de ações atribuídas a Bolsonaro e a aliados dele para mantê-lo no poder após a derrota para Lula nas eleições presidenciais. A ação nasceu de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Preocupação com o Brics
A posição de Trump, ainda que cite Bolsonaro, ocorre após a reunião da cúpula do Brics no Rio de Janeiro. O norte-americano considerou que as políticas do grupo de países são contra os Estados Unidos. O Brics reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e, em declaração dos líderes no domingo (6), criticou as medidas protecionistas adotadas no mercado global.