BRASÍLIA - O ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, enfatizou que é “inaceitável e descabida a ingerência na soberania nacional”, por parte do governo dos Estados Unidos, no que diz respeito a decisões do Poder Judiciário do Brasil. 

A fala aconteceu após encontro, nesta quarta-feira (30/7), com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em Washington. Na reunião, o chanceler brasileiro afirmou que não achava justificável a aplicação da Lei Magnitsky, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata de graves violações aos direitos humanos. 

“Enfatizei que é inaceitável e descabida a ingerência na soberania nacional no que diz respeito a decisões do Poder Judiciário do Brasil, inclusive a condução do processo judicial no qual é réu o ex-presidente Jair Bolsonaro", relatou a jornalistas na embaixada do Brasil nos EUA. 

“Afirmei que o Poder Judiciário é independente no Brasil tanto quanto aqui e que não se curvará em pressões externas. Nesse sentido, o governo brasileiro se reserva o direito de responder às medidas adotadas pelos EUA”. 

A Lei Magnitsky, aplicada pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes, prevê medidas como o bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA. 

Tarifaço de Trump também esteve na pauta

Mauro Vieira também adiantou que irá conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para definir as respostas do Brasil diante das medidas anunciadas nesta quinta-feira pelos departamentos de Estado do Tesouro, bem como da Casa Branca.  

“Reiterei que Brasil está aberto a dar seguimento às negociações iniciadas em 7 de março deste ano e paralisadas desde a divulgação da carta do presidente Donald Trump de 9 de julho deste ano”. 

“Ao final do encontro concordamos com a necessidade de manter diálogo para solucionar os problemas bilaterais”, acrescentou. 

O ministro estava em Nova York para participar de uma conferência da ONU sobre a solução de dois Estados no conflito entre israelenses e palestinos. 

A ida do ministro a Washington ocorreu no dia em que o governo Donald Trump anunciou sanções contra Alexandre de Moraes e também oficializou a imposição de uma sobretaxa de 50% sobre importações brasileiras, com exceções de setores. 

Na argumentação para as tarifas, o decreto cita uma resposta às "ações do governo brasileiro que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa e a economia do país". A ordem cita ainda uma "perseguição política, intimidação, censura e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores".