BRASÍLIA - A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), subordinada ao Ministério dos Transportes, realizou no mês de agosto uma consulta pública para analisar possíveis mudanças na legislação de velocidades das vias urbanas brasileiras.

O processo visa alterar o Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, que apresenta estratégias para que gestores públicos definam os limites de velocidade de acordo com características locais e da categoria da via urbana.

O documento faz parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que tem como objetivo reduzir acidentes, mortes e lesões graves no trânsito.

Uma das formas previstas para atingir esse fim é a “promoção de velocidades seguras”, segundo o Ministério dos Transportes. A possível redução nos limites de velocidade é uma das alternativas estudadas pela pasta.

“Queremos mostrar que gerir velocidades vai muito além de fiscalizar e multar. Trata-se de salvar vidas com planejamento urbano, engenharia viária e ações integradas que tornem o trânsito mais seguro para todos”, diz o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Atualmente, nas vias urbanas onde não existir sinalização, o limite de velocidade está estabelecido, segundo a legislação, conforme a hierarquia da via, sendo de 80 km/h nas vias de trânsito rápido, 60 km/h nas vias arteriais, 40 km/h nas vias coletoras e 30 km/h nas vias locais, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.

Já no caso das rodovias, o limite é de 110 km/h para automóveis e motos nas de pista dupla e 90 km/h para os demais veículos; 100 km/h  para automóveis e motos e 90 km/h para os demais veículos nas rodovias de pista simples; e 60 km/h em estradas (sem pavimentação, sendo de terra, areia ou cascalho).