Na esteira da debandada na Receita Federal, mais auditores fiscais anunciaram nesta quinta-feira (23) a renúncia aos mandatos de conselheiros no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão integra a estrutura do Ministério da Economia e atua como segunda instância recursal da administração tributária. Sem os conselheiros representantes do fisco, os julgamentos podem ficar travados.

O pedido encaminhado à presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo, conta com assinatura de 44 integrantes que exerciam o cargo de julgadores no conselho e pediram para voltar aos postos da Receita Federal. 

A saída em massa é uma resposta à recente aprovação no Congresso do orçamento de 2022 sem a previsão de recursos para pagar o bônus de eficiência para a categoria. Atendendo a mobilização do presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado aumento salarial aos policiais federais, o que gerou insatisfação nas demais categorias da administração federal.  Veja aqui as outras carreiras que analisam possibilidade de greve.

Os primeiros a demonstrar o descontentamento foram os delegados da Receita. Até o início da tarde desta quinta-feira (23), 635 auditores fiscais entregaram o cargo de chefia pelo Brasil. Eles decidirão ainda hoje sobre a convocação de greve-geral.

Questionado sobre as providências que serão adotadas, o Ministério da Economia se limitou a dizer que "não irá comentar".

Saída no Carf trava julgamentos

Durante a pandemia, o Carf estabeleceu teto de valor para os julgamentos virtuais e, até 31 de dezembro, os conselheiros só podem julgar casos de até R$ 36 milhões.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco) Kleber Cabral lembra que a partir de janeiro “começariam a ser julgados os recursos mais relevantes, desde que foi extinto o voto de qualidade”. Ou seja, a entrega dos mandatos pode gerar a paralisação dos julgamentos no Carf ou, ao menos, atrasar a retomada das sessões sem limite de valor. 

Leia abaixo o pedido de renúncia dos conselheiros: 

“Os servidores da Receita Federal do Brasil que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) como conselheiros fazendários e como especialistas, vêm apresentar, respectivamente, a renúncia ao mandato de conselheiro e o pedido de retorno à Receita Federal do Brasil.

Tal decisão visa apoiar as diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo em todas as regiões fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e visa engrossar o número de Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários que, cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado ficam cada vez mais perplexos com o descaso do Governo Federal. Tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, uma pendência de 5 anos, o que revela desprestígio institucional incompatível com a importância da Receita Federal do Brasil.

Dessa forma, entendemos que a situação atual se mostra incompatível com o exercício das nossas funções, pelo que solicitamos a dispensa do mandato que ora desempenhamos e o pedido de dispensa da função de especialista.”

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