Reajuste só para policiais gera debate para greve de várias carreiras

A iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de se mobilizar em relação aos debates do Orçamento de 2022, que ocorreram no Congresso Nacional, apenas para garantir aumento salarial de policiais gerou insatisfação nas demais categorias da administração federal. Os primeiros a demonstrar o descontentamento foram os delegados da Receita. Até a manhã desta quinta-feira (23), mais de 300 haviam entregue os cargos. Eles falam até em greve-geral. 

Além das que representam os servidores da Receita, organizações de outras carreiras manifestaram insatisfação. Alguns também cogitam paralisação em todo o país. Entre essas entidades estão as que representam os chefes das unidades do Banco Central (Sinal), os médicos peritos federais (ANMP), os servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), os auditores fiscais agropecuários (ANFFA Sindical) e todos os trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Delegados e chefes de divisão da Receita Federal começaram a entregar seus cargos após cortes nos recursos previstos para o Ministério da Economia em 2022, na terça-feira (21). O dinheiro que iria para a pasta comandada por Paulo Guedes poderá ser usado para viabilizar o aumento dos salários de policiais.

Durante as negociações de aprovação do orçamento, o Congresso Nacional atendeu pedido de Jair Bolsonaro e fez cortes e recomposições, sendo que R$ 1,7 bilhões foram reservados para reajustes que devem beneficiar as polícias ligadas ao governo federal, categorias adeptas do bolsonarismo.

Assim que o texto orçamentário foi validado pelo Congresso, na noite de terça, os auditores da Receita Federal deram início ao movimento de entrega dos cargos. Muitos justificam que a medida privilegia os policiais e exclui os demais servidores que estão sendo afetados com constantes cortes fiscais.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco), houve 320 pedidos de dispensa de delgados até a manhã desta quinta-feira. A entidade estima que, ao todo, mais de 500 servidores já abriram mão de cargos comissionados em protesto. A Receita tem 7.950 auditores, 6.071 analistas e 2.938 funções comissionadas.

“O ato é contra novo corte orçamentário para os sistemas da Receita e contra descumprimento do acordo firmado com a categoria, que previa a regulamentação de uma lei vigente desde 2017”, informou a assessoria do Sindifisco, em referência ao bônus de eficiência — um benefício que é bastante criticado entre os demais servidores do Ministério da Economia, que não têm o mesmo privilégio.

A entidade informou que, em algumas regiões fiscais, houve baixa de todos os delegados. São os casos de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Apenas em São Paulo, mais de 40 auditores e analistas entregaram ontem o pedido de exoneração dos cargos em comissão das delegacias da 8ª Região. A divisão fiscal é responsável por cerca de 40% da arrecadação do país e atua com os maiores aeroportos e o Porto de Santos.

Em nota, os auditores paulistas afirmam que a quebra do acordo sobre o bônus de eficiência é uma “demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária”. Eles criticam o fato de que os valores cortados da Receita Federal serão usados “para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras” das polícias. 

“Para nossa total indignação o acordo firmado não foi cumprido, causando em todo corpo funcional, sejam analistas ou auditores, profundo sentimento de rebaixamento e humilhação institucional. Enfrentamos resistência do relator para incluir os recursos necessários para atender as demandas da Receita Federal do Brasil e para a regulamentação do bônus de eficiência e temos ainda que o Governo Federal se mostra omisso para solucionar tal situação”, diz a nota.

“Somados os dois fatores acima temos que a Receita Federal do Brasil, órgão de Estado que cumpre função típica de estado, restará totalmente inadministrável. Some-se a isto a total falta de previsão de recomposição do quadro de servidores através da realização de concurso público”, completa o texto.

O movimento pode impactar, de acordo com a categoria, em atrasos em processos da Receita Federal, sistemas de arrecadação de impostos e em procedimentos aduaneiros na circulação de cargas e mercadorias.

O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar o noticiário dos Três Poderes.