Auditores fiscais aprovam paralisação de serviços e operação padrão

Em guerra com o governo após a recente aprovação no Congresso do orçamento de 2022 sem a previsão de recursos para pagar o bônus de eficiência para a categoria, auditores fiscais da Receita aprovaram em assembleia nesta quinta-feira uma série de medidas que devem travar a atuação de órgãos de arrecadação do governo nesta reta final de 2022. As propostas aprovadas incluem 'meta zero'  (paralisação de serviços) para todos os setores da Receita e a operação padrão em aduanas.  As medidas propostas foram aprovadas com aopoio maciço de no mínimo 97% dos 4.287 auditores fiscais participantes e começam a valer na próxima segunda-feira (27).

Atendendo a mobilização do presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado aumento salarial aos policiais federais, o que gerou insatisfação nas demais categorias da administração federal.  Veja aqui as outras carreiras que analisam possibilidade de greve.

Na assembleia realizada nesta quinta-feira (23), os audiores aprovaram a chamada "meta zero" para todos os setores e atividades da Receita Federal e do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), "ressalvadas as decadências e demandas judiciais", até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência. Na prática, a meta zero paralisa serviços do órgão.

Além disso, os auditores aprovaram a entrega ostensiva de todos os cargos em comissão e funções de chefia em todos os níveis hierárquicos na Receita. "Assumimos o compromisso de não ocupar tais posições, até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência", diz o indicativo dos auditores. Até o momento, mais de 600 cargos foram abandonados.

Outro indicativo aprovado aprova a paralisação de todos os projetos nacionais e regionais do chamado "Plano Operacional", bem como que todos os gerentes de projeto requeiram seu pronto desligamentos.

A assembleia também deu aval ao não preenchimento de relatórios de atividades enquanto não for resolvido o impasse sobre o bônus. Por fim, os auditores também aprovaram a realização de operação padrão nas aduanas. Apenas medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas, perecíveis, bem como aquelas definidas como prioritárias pela legislação, assim como o tráfego de viajantes em trânsito internacional terá passagem normal.

O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar o noticiário dos Três Poderes.