O comando do Exército Brasileiro atualizou e divulgou regras para o combate à Covid-19, que incluem, entre outras 52 diretrizes, a cobrança da vacinação para o retorno ao trabalho presencial e proibição de compartilhamento de notícias falsas. 

Nas novas regras também há exigência de medidas de proteção, como utilização de máscaras, distanciamento social e higienização das mãos. 

O documento, assinado pelo general e comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, foi obtido nesta quinta-feira (6) pela reportagem de O TEMPO.

Oliveira foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que tem se manifestado, diversas vezes, contrário à vacinação contra o coronavírus e a qualquer exigência de comprovante de imunização.

Outra regra prevista para os militares e que o presidente se recusa a seguir é o uso de máscaras para proteção. Em dezembro do ano passado, ele disse a sanfoneiros, dentro do gabinete presidencial do Palácio do Planalto, que ali era "proibido usar máscara".

O objetivo do Exército, segundo o documento, é o retorno pleno de todas as atividades administrativas e operacionais, possibilitado pelo avanço da vacinação contra a Covid-19.

Determina ainda que sejam respeitadas as normas sanitárias de estados e municípios, além das recomendações do Ministério da Saúde.

Vacina para retorno ao trabalho presencial

Na regra sobre vacinação, consta que o retorno às atividades presenciais de servidores será avaliado, respeitando-se o período de 15 dias após imunização contra a Covid-19, com uma ou duas doses.

"Os casos omissos sobre cobertura vacinal deverão ser submetidos à apreciação do DGP [Departamento-Geral do Pessoal], para adoção de procedimentos específicos", determina o texto.

De acordo com levantamento feito pelo portal Metrópoles, via Lei de Acesso à Informação, uma quantidade significativa dos integrantes do Exército e da Aeronáutica ainda não está completamente vacinada contra o coronavírus. Há 32,2 mil militares que se negaram a receber o imunizante. 

Porém, ainda segundo a reportagem, cerca de 121,2 mil integrantes do Exército e 36,5 mil da Força Aérea Brasileira (FAB) completaram o esquema vacinal contra a Covid. 

Reavaliando as viagens internacionais

Outra norma estabelece que militares e servidores civis que retornarem de viagem internacional, a serviço ou particular, deverão realizar o exame RT-PCR que detecta o coronavírus até 72 horas antes do embarque, mesmo se não estiverem apresentando sintomas.

Mesmo sem citar a nova onda mundial de contágio pela variante Ômicron, o comandante-geral determina também que vai avaliar se mantém as missões internacionais que não foram iniciadas, além da realização de seminários, palestras, solenidades, confraternizações que impliquem na aglomeração de pessoas.

Sobre o compartilhamento e divulgação de informações falsas, o documento define que o militar ou servidor estará sujeito a sanções penais e administrativas previstas em lei.

Nesse ponto, está expressamente proibido que os militares divulguem em perfis de redes sociais qualquer informação referente à pandemia que não tenha sido checada a veracidade. Há ainda a recomendação para que os militares orientem os familiares a terem a mesma atitude.

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