Após realizar audiência pública nesta terça-feira (4), ouvindo especialistas favoráveis e contrários à inclusão de crianças no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, o Ministério da Saúde deverá divulgar na quarta-feira (5) as diretrizes para a imunização do público com idade entre 5 e 11 anos. 

A pasta não descartou a obrigatoriedade de receita médica e autorização por escrito dos pais e responsáveis para que as crianças sejam vacinadas, à revelia do resultado da consulta pública e da exposição dos especialistas na audiência pública.

“Em todos os casos, será exigida a prescrição médica e autorização dos pais ou responsáveis mediante assinatura de termo de consentimento. As vacinas devem ser aplicadas seguindo fielmente as recomendações da Anvisa”, reforçou Rosana Leite de Melo, secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde.

Nessa audiência, promovida na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em Brasília, Melo adiantou qual será a ordem prevista para a vacinação das crianças. 

Primeiro, serão imunizadas aquelas com deficiência permanente ou comorbidade; depois, aquelas que vivem em lares com pessoas de alto risco para evolução da forma grave da Covid-19 e em seguida serão as crianças que não apresentam comorbidade em quatro etapas – primeiro as de 10 e 11 anos, depois 8 e 9 anos, 6 e 7 anos e, por último, as de 5 anos.

Vacina aprovada e recomendada pela Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a dose pediátrica da Pfizer e emitiu ao Ministério da Saúde recomendações para a vacinação de crianças na faixa etária de 5 a 11 anos no dia 16 de dezembro.

Não há entre as recomendações a exigência de receita médica e autorização por escrito dos pais e responsáveis. A agência foi convocada para participar da audiência, mas não compareceu sob a justificativa de já ter emitido parecer sobre o tema.

De acordo com Melo, a maioria dos participantes da consulta pública, iniciada em 23 de dezembro e encerrada em 2 de janeiro, foi contra a obrigatoriedade de prescrição médica no ato de vacinação das crianças. 

A maioria também foi contra a obrigatoriedade da vacina pediátrica contra o coronavírus e a favor da priorização de crianças com comorbidades. Foram recebidas mais de 99,3 mil contribuições da sociedade nesta consulta.

Ainda segundo Melo, o objetivo da consulta pública seguida da audiência pública é oferecer mais informações à população para embasar a decisão de pais e responsáveis por crianças sobre a vacina.

Insistência do governo por receita médica

Tanto o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), quanto o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, têm defendido a obrigatoriedade da prescrição médica. 

No pronunciamento da virada do ano, o presidente Bolsonaro defendeu a exigência de prescrição médica para a imunização infantil. Na mesma semana, no dia 29 de dezembro, Queiroga criticou os governadores que se opuseram a essa exigência.

"Para tudo tem uma prescrição. Pelo que eu saiba, a grande maioria deles [governadores] não são médicos. Então eles estão interferindo nas suas secretarias municipais e estaduais [de Saúde]", afirmou o ministro. 

Mudando um pouco o tom, o ministro declarou nesta terça-feira que os pais que desejarem vão poder vacinar os filhos. "Nós teremos as doses, como todos já sabem e os pais podem, livremente, dentro do que o Ministério da Saúde estabelece e que eu espero que seja seguido por estados e municípios, levarem seus filhos para vacinação se assim desejarem", disse Queiroga.

Queiroga, que não participou da audiência pública, informou na segunda-feira (3) que as doses pediátricas da vacina da Pfizer/BioNTech para crianças de 5 a 11 anos devem chegar ao Brasil em 10 de janeiro. A previsão é que a campanha de imunização desse público terá início na segunda quinzena deste mês.

CCJ da Câmara liderou grupo contrário à vacina

Escolhidos e liderados pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL-DF) – que esteve presente na audiência – especialistas contrários à vacinação infantil para combater o coronavírus foram minoria. 

Kicis compõe a ala ideológica e radicalizada de apoio ao governo Bolsonaro no Congresso. Ela recebeu a missão de indicar os participantes anti-vacina infantil porque o próprio Executivo estava ciente de que a maioria dos representantes de entidades científicas e de saúde são a favor da imunização. 

Representando a CCJ, além da deputada, estavam a infectologista Roberta Lacerda, o imunologista Roberto Zeballos e o neurocirurgião Augusto Nasser.

Ao todo, foram feitas 15 exposições de especialistas no assunto. Os principais tópicos abordados por eles foram a eficiência da vacina da Pfizer para evitar a morte de crianças por Covid-19 e as sequelas decorrentes da doença; os índices de hospitalização e gravidade da doença devido às variantes do coronavírus, como a Ômicron; o período de volta às aulas e a segurança das vacinas, no geral, para o público infantil.

Entre outros, também participaram da audiência os representantes da Opas, Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sociedade Brasileira de Infectologia, Sociedade Brasileira de Pediatria, Conselho Nacional do Ministério Público, Associação Médica Brasileira, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e farmacêutica Pfizer, responsável pela única vacina aprovada no mundo, até o momento, para crianças. 

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