O Ministério da Infraestrutura afirmou, nesta segunda-feira (2), que a volta da gratuidade no despacho de bagagens em voos pode ser alvo de “contestação” do governo.
Já aprovado pela Câmara, o item prevê o fim da cobrança no despacho de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e até 30 quilos em voos internacionais. Pode ser aprovado nas próximas semanas pelo Senado e ir à sanção do presidente Jair Bolsonaro, que tem a opção de vetar.
O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, já destacou que caso necessário, Bolsonaro vai vetar o dispositivo.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, “na prática, essa gratuidade não existe, já que as empresas sempre fizeram, no passado, a cobrança pelo despacho de malas de forma diluída na tarifa de todos os passageiros.”
“O problema dessa emenda é que tira o direito do passageiro de optar por eventual tarifa diferenciada para levar apenas bagagem de mão, modalidade que as companhias devem deixar de oferecer se mantida a redação atual”, complementa.
O trecho foi incluído pelos parlamentares na Medida Provisória que muda regras para o setor aéreo. Porém, a pasta nega que esteja estudando derrubar a MP para evitar a retomada do despacho gratuito.
“A Medida Provisória 1.089 (Voo Simples), aprovada pela Câmara dos Deputados, na semana passada, traz grandes avanços para a aviação civil e a sociedade brasileira.”
Para o governo, a MP facilita a “desburocratização” do setor de aviação e não haveria “sentido algum” em derrubar o inteiro teor da matéria.
No Senado, a medida deverá ser relatada pelo líder do governo na Casa, o senador Carlos Viana, que pode tentar um acordo com os parlamentares para evitar que a atual versão do texto seja aprovada.
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