Haddad diz que não foi comunicado por Pacheco sobre desoneração dos municípios

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (2) que é preciso um pacto entre os três Poderes da República para fazer cumprir a meta fiscal estabelecida. Ele ainda disse que não foi comunicado diretamente pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que decidiu deixar caducar (perder a validade) trechos da Medida Provisória que voltou a reonerar a folha de pagamento dos municípios. 

O tema, segundo o chefe da equipe econômica, teria sido tratado entre o mineiro e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Para mim, não [foi comunicado]. [Pacheco] conversou com o ministro Padilha. O ministro Padilha me ligou, mas eu não havia conversado sobre isso com ele”, afirmou ao ser questionado se foi comunicado ou conversou sobre o tema com Pacheco.

Se a perda de validade da reoneração da folha de pagamento prejudicava o objetivo de atingir a meta fiscal de zerar a dívida pública, o ministro da Fazenda respondeu que tal pergunta precisaria ser feita ao Legislativo. “O importante é que essa pergunta não tem que ser uma questão só do Executivo (...). Mas isso é um pacto que tem que ser feito entre os três Poderes", afirmou.

“Arrumação das contas públicas exige um compromisso dos três Poderes, nós não vamos chegar aos nossos objetivos sem levar em consideração o descalabro que aconteceu em 2022", completou o ministro. Por fim, Haddad disse que é preciso respeitar o tempo do Congresso Nacional, e que o “papel da Fazenda” é “sensibilizar para o problema” e “dar um norte” sobre como arrumar as contas públicas. 

A declaração de Haddad ocorre um dia após o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), barrar as mudanças feitas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na desoneração sobre as folhas de pagamento dos municípios. O presidente do Senado revogou da MP da “Reoneração” os artigos que tratam do tema relacionado às prefeituras.

Pacheco argumentou que o assunto deve ser discutido por meio de um projeto de lei, e não de uma MP, que passa a entrar em vigor assim que é assinada pelo presidente da República. Em função disso, foi retomada a desoneração da folha de pagamentos dos municípios. Dessa forma, as prefeituras voltam a pagar uma taxa de 8% sobre a folha de pagamento dos servidores, valor bem menor que os 20% que estavam previstos na MP.

Haddad frisou que o impacto anual das contas públicas da desoneração da folha de pagamentos dos municípios é da ordem de R$ 10 bilhões. "Já tem um projeto de lei tramitando na Câmara, corrigindo o projeto que foi aprovado o ano passado, limitando ele a algo que possa ser conformado dentro do orçamento de 2024. Está tendo da parte dos parlamentares uma compreensão de que o projeto aprovado no ano passado realmente onera o Orçamento em mais de R$ 10 bilhões".

A equipe econômica do governo Lula tem como meta fiscal para 2024 zerar a dívida pública, algo que é considerado difícil para analistas e até mesmo para alguns membros da gestão. Ao mesmo tempo que tenta aumentar arrecadação via projetos de lei e Medidas Provisórias, o Executivo Federal também anunciou um contingenciamento de R$ 2,9 bilhões no Orçamento de 13 ministérios.