A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou nesta terça-feira (26) que o governo federal trabalha para evitar que avance no Congresso Nacional propostas que liberem a comercialização de sangue e plasma no Brasil. A prática é proibida.  

A Proposta de Emenda à Constituição, chamada de PEC do Plasma, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A matéria autoriza o processamento de sangue e plasma humano por empresas privadas.  

“Existe uma PEC de comercialização do plasma. O plasma é fundamental para o desenvolvimento de produtos que são usados para tratamentos de doenças importantíssimas. Mas o sangue não pode ser comercializado de modo algum, não pode haver compensação aos doadores e isso foi uma conquista da nossa Constituição”, disse durante o programa “Conversa com o Presidente”.

Ela lembrou ainda que a Carta Magna proíbe a comercialização de sangue, assim como de órgãos e tecidos humanos. Nísia Trindade ressaltou que, atualmente, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) já trabalha no desenvolvimento de insumos derivados do sangue. Segundo ela, a instituição passa a entregar este ano, por exemplo, o fator 8 para tratamento de pessoas com hemofilia.  

“E, em 2025, [a Hemobrás] fará a entrega de outros produtos derivados do plasma. Estamos trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria”, concluiu a ministra da Saúde.  

Entenda a PEC 

A PEC do Plasma (PEC 10/2022) prevê o processamento de plasma humano pela iniciativa privada para o desenvolvimento de novas tecnologias e a produção de medicamentos.

O texto entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal no último dia 13, mas foi retirado de pauta a pedido da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que solicitou mais tempo para construir uma proposta de consenso com senadores e com o governo.   

A votação da PEC já foi adiada sete vezes na comissão por ser considerada polêmica. A relatora havia incluído no projeto original a proposta de pagamento ao doador em troca da coleta do plasma, o que gerou reações contrárias de diversos senadores e também de órgãos públicos. Não há uma nova data para a análise da proposta na CCJ.   

O plasma é a parte líquida do sangue, resultante do processo de fracionamento do sangue total, obtido de doadores voluntários dos serviços de hemoterapia. Ele pode ser usado para a produção de medicamentos hemoderivados, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação utilizados por pessoas com doenças como a hemofilia 

Senado Federal  

Na semana passada, durante audiência da Comissão de Assuntos Sociais, senadores criticaram a PEC do Plasma, e propuseram a doação como forma de contornar a falta do material humano nos hospitais. Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o texto é contrário aos interesses dos parlamentares que elaboraram a Constituição de 1988.  

“Já tivemos essa experiência [de comercialização de órgãos humanos] no passado e não foi boa. Os constituintes mudaram completamente essa lógica. E hoje todo o tecido e órgão humano não podem ser comercializados, tem que ser doados", disse.

(com informações da Agência Senado e Agência Brasil)