BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pediu vista antecipada (mais tempo para análise do caso) da ação que julga a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários nas redes sociais.

O pedido foi apresentado por Barroso ainda durante a leitura do voto do ministro Luiz Fux, um dos relatores dos casos em tramitação na Corte que avaliam a constitucionalidade do artigo 19 da Lei do Marco Civil da Internet. A norma prevê que as empresas não podem ser responsabilizadas por conteúdos violentos postados em suas páginas caso não sejam notificadas judicialmente para retirá-los do ar.

Barroso prometeu retomar o julgamento na sessão da próxima quarta-feira (18), dois dias antes do início do recesso do Poder Judiciário. A sua intenção é de que o caso não siga sem a sua presença já que nesta quinta-feira (12) ele estará fora do país e só retorna no início da semana que vem. 

Luiz Fux e Dias Toffoli são relatores de ações que tratam do tema

Até o início desta quinta sessão de julgamento dos casos que tratam do tema na Corte, apenas os ministro Dias Toffoli e Luiz Fux havia concluído seus votos. Ambos são relatores de casos em tramitação na Corte que tratam sobre o tema.

Após leitura do parecer de cerca de 160 páginas que levou mais de duas sessões, Toffoli considerou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet que isenta as empresas de derrubar postagens, a não ser que sejam notificadas judicialmente. Fux seguiu o mesmo entendimento.