BRASÍLIA - A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, na noite de terça-feira (24), a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que define diretrizes para o atendimento humanizado e especializado de crianças e adolescentes com direito ao aborto legal.

O texto foi aprovado na segunda-feira (23). Representantes da sociedade civil foram favoráveis, enquanto integrantes do governo e da direita se manifestaram de forma contrária. A resolução ainda não tinha sido publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos. 

A suspensão atendeu a um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A resolução não tem peso de lei, mas determina diretrizes a serem seguidas no atendimento humanizado às menores de idade vítimas de violência sexual.  

Entre outros pontos, o texto priorizava a decisão da criança ou adolescente gestante sobre o aborto, deixando em segundo plano o pensamento dos responsáveis quando houvesse divergência. A resolução trata da interrupção da gravidez permitida por lei. 

Em suas redes sociais, Damares publicou um vídeo comemorando a decisão. De acordo com ela, a suspensão representa a “autonomia da família sendo restabelecida”. "De fato, nenhuma menina, nenhuma criança pode ser mãe. Mas nós temos que combater é o abuso sexual e a pedofilia", afirmou.