BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, nesta terça-feira (3), uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União-PR) por calúnia, com base em uma fala que cita o ministro Gilmar Mendes, do STF.

A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia. A Primeira Turma também é composta pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, presidente do colegiado.

Na peça em análise, Sergio Moro é filmado rindo, em um ambiente ao ar livre, ao ser questionado, de forma irônica, se estaria “subornando o velho”. O parlamentar responde: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

A denúncia, apresentada em abril do ano passado pela então vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, sustenta que Moro cometeu o crime de calúnia ao insinuar que Gilmar Mendes pratica corrupção passiva.

Para a PGR, o ex-juiz da Lava Jato “agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra” do ministro do STF e tentou “descredibilizar a sua atuação como magistrado”.

A defesa de Sergio Moro reconhece que a declaração foi infeliz, mas afirma que foram retiradas de contexto e não possuem “qualquer conotação criminosa”. Também argumenta que a denúncia não aponta elementos que indicam que o senador teria gravado, editado ou divulgado o vídeo.

“Isso é sintomático, pois nada que diz respeito ao vídeo que serviu de base à denúncia é de responsabilidade de Sergio Moro”, dizem os advogados.

Outro argumento da defesa é o fato de a fala ter sido proferida ainda em 2022, quando Moro ainda era pré-candidato ao Senado e, portanto, antes de ele assumir uma cadeira no Congresso Nacional. Assim, não seria de competência do STF julgar o caso.

“O vídeo que originou a autuação do presente processo foi gravado durante uma ‘festa junina’, provavelmente ocorrida em junho/julho de 2022, e a sua versão editada foi divulgada em abril de 2023, ou seja, muito antes de o acusado assumir sua função pública eletiva junto ao Congresso Nacional”.