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BRASÍLIA - A 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) condenou o hacker Walter Delgatti Neto a 10 meses e 20 dias de prisão por calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A pena deve ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto. Delgatti ainda tem o direito de recorrer da sentença.
A decisão, publicada na segunda-feira (29), foi assinada pelo juiz Osmar Dantas Lima. Além da pena de prisão, a sentença prevê que Walter Delgatti Neto, o hacker da Vaza Jato, deverá pagar uma multa, cujo valor ainda será determinado.
Os advogados de Jair Bolsonaro alegaram que Delgatti mentiu durante o depoimento à CPMI dos atos de 8 de janeiro, ao afirmar que o ex-presidente havia solicitado que ele assumisse a autoria de um grampo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Bolsonaro argumenta que Delgatti cometeu um crime contra a honra.
A defesa do hacker argumentou que ele nunca teve a intenção de caluniar Bolsonaro e que, na condição de testemunha da CPMI, teria que falar a verdade. Na época, Delgatti contou que o pedido foi feito por telefone e por intermédio da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar nega as acusações.
Para o juiz Osmar Dantas Lima, ele imputou a Bolsonaro "a prática de fato definido como crime, sabendo ser falsa a imputação, fazendo-o diante de parlamentares integrantes da CPMI dos atos de 8 de janeiro de 2023, cujas sessões eram transmitidas por diversos veículos de imprensa, com grande repercussão no país e no exterior".
Ainda segundo o magistrado, ele não conseguiu comprovar a veracidade do depoimento dado à CPMI. "Materialidade e autoria comprovadas à saciedade, inexistindo causas excludentes de culpabilidade ou de tipicidade, definido, pois, que o fato descrito na denúncia é típico, antijurídico e, o réu, culpável, a condenação é de rigor".
Delgatti está preso desde agosto do ano passado, mas por outro motivo. Ele é acusado de inserir informações falsas, como alvarás de soltura, em bancos de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso também supostamente teria ocorrido a pedido de Carla Zambelli. A parlamentar também nega essas acusações.
Além disso, ele também já foi condenado a 20 anos e um mês de prisão no âmbito do inquérito da operação Spoofing. A investigação, deflagrada em 2019, apura o vazamento de diálogos de procuradores da extinta força-tarefa da Lava-Jato. Por esse processo ele ficou conhecido como o hacker da Vaza-Jato.
