BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs um acordo ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no contexto do inquérito que investiga uma suposta injúria cometida pelo parlamentar mineiro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após tê-lo chamado de "ladrão".

O ministro recomenda que Nikolas apague a publicação e, ao publicar novamente, seja sem ofensa ao presidente. Além disso, foi sugerido um pagamento de R$ 10 mil, que poderá ser destinado a uma organização voltada ao enfrentamento da tragédia climática no Rio Grande do Sul. O parlamentar se comprometeu a dar a resposta até o dia 23. 

Em novembro do ano passado, em um evento na Organização das Nações Unidas (ONU), o parlamentar mineiro se referiu ao petista como “ladrão que deveria estar na prisão”. Ele era um dos convidados a discursar na quinta Cúpula Transatlântica, que tinha o tema: “Afirmar os Direitos Humanos Universais – Unir as Culturas pela Vida, pela Família e pela Liberdade”.


“O mundo seria um lugar melhor se não houvesse tantas pessoas querendo melhorá-lo. É uma citação ao filósofo Olavo de Carvalho e que se encaixa perfeitamente com Greta Thunberg e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram nosso presidente socialista chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”, afirmou Nikolas na ocasião.

Dias depois, Lula acionou o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pedindo que adotasse as medidas cabíveis contra o deputado. A Presidência da República sustenta que o petista foi vítima de um discurso ofensivo à honra. O Código Penal prevê que, quando suposto crime de injúria é cometido contra o presidente da República, cabe ao Ministério da Justiça pedir apuração. 

Coube ao secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, encaminhar o pedido de investigação ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o parlamentar pelo crime de injúria, que pode acarretar pena de um a seis meses de prisão, além de multa. 

A PGR pediu o aumento da pena em um terço, dado que a ofensa foi dirigida ao presidente da República, que é uma pessoa com mais de 60 anos. Na época, o órgão também sugeriu que fosse realizada uma audiência preliminar e oferecida ao acusado uma transação penal, espécie de acordo para antecipar a aplicação da pena, com redução da mesma.

O parecer da PGR foi contrário ao que recomendou a Polícia Federal (PF) em junho. Na época, o delegado Fabio Fajngold entendeu que “as declarações ofensivas do deputado federal não estão protegidas pela imunidade constitucional” e, “pelo menos em tese, configuram o crime de injúria contra o presidente da República”. Contudo, a corporação não pediu o indiciamento “por se tratar de crime de menor potencial ofensivo”. 

Nikolas prestou depoimento à PF em maio. Ele alegou que fez as declarações exercendo a livre manifestação do seu mandato. Disse que se tratou de uma manifestação de pensamento e, portanto, a intenção não foi ofender Lula, “apenas se manifestar dentro dos direitos garantidos por sua imunidade parlamentar”.