BRASÍLIA - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pretende usar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) a favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar livrar o ex-presidente no inquérito das joias sauditas que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).  

Nesta quarta-feira (7), a maioria dos ministros do TCU livrou Lula de devolver um relógio de ouro presenteado pela relojoaria de luxo Cartier, em 2005. Na ocasião, ele participava em Paris das solenidades do Ano do Brasil na França em seu primeiro mandato na Presidência da República. Feita de ouro branco 16 quilates e prata de 750 quilates, a peça tem valor estimado em US$ 17 mil, cerca de R$ 60 mil na época.

Os advogados que cuidam da defesa de Bolsonaro pretendem, agora, usar o resultado desse julgamento como fundamentação jurídica para ajudar o ex-presidente a escapar da acusação. 

Em julho deste ano, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no inquérito das joias sauditas. Ele é acusado de se apropriar indevidamente de presentes dados por autoridades estrangeiras durante o período em que ocupou o Palácio do Planalto.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente apresentou uma petição à Procuradoria-Geral da República (PGR) onde recorre ao episódio do relógio de Lula para argumentar que o inquérito do STF deveria seguir os mesmos parâmetros usados para o presidente.

O grupo afirma que o indiciamento da PF “viola os princípios da isonomia e da obrigatoriedade penal na medida em que situações análogas”, como a de Lula, “receberam tratamento absolutamente distinto” e “foram incorporados aos seus acervos pessoais sem qualquer desdobramento penal”.