BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (8), no plenário virtual, a proposta de Orçamento da Corte para 2025. O valor previsto para gastos com despesas de pessoal, custeio e investimentos para o ano que vem é de R$ 953,8 milhões, sendo R$ 608,4 milhões só com a folha de pagamento. 

Elaborada pela Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações do STF, a proposta prevê ainda R$ 286,3 milhões com custeio e investimento e R$ 59,1 milhões para despesas financeiras (encargos sociais).

O plano orçamentário depende da aprovação da maioria dos 11 ministros para que, só então, seja enviado ao Congresso Nacional, já que deputados federais e senadores são os responsáveis pela análise e votação do Orçamento da União.

Em fevereiro de 2025, está previsto um reajuste salarial de 5,36% dos ministros e juízes auxiliares da Corte, enquanto o de servidores será de 6,13%. O aumento de salários faz parte da terceira etapa de uma recomposição aprovada por lei em 2023. No plano orçamentário de 2025 do STF não está incluída a proposta de aumento apresentada em junho pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus-DF).

O pedido era para que a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), que incide sobre o vencimento básico dos servidores, passe dos atuais 140% para 165% ao final de 2025 e para 190% ao final de 2026.

Em seu voto, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, aproveitou para rebater as críticas que o Judiciário recebe pelos gastos elevados com a folha de pagamento, tanto de servidores quanto dos magistrados. Desde o último reajuste, em 1° de abril de 2023, cada ministro do STF passou a receber, por mês, R$ 41,650,92. 

"Costuma-se criticar o Poder Judiciário pela elevada despesa com pessoal, o que não faz sentido. Afinal, cabe ao Poder Judiciário julgar e isso se faz essencialmente com pessoas. Mesmo com todo investimento em tecnologia, o processo judicial depende de pessoas para que seja julgado. Estranho seria se a despesa do Judiciário fosse maior em obras e equipamentos", justificou em seu voto.

Gastos com segurança institucional subiram desde 2020

As despesas com segurança e tecnologia da informação foram as que mais cresceram nos últimos anos, principalmente após os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio da Justiça, sede do Supremo, foi invadido e destruído.

Nos últimos quatro anos, os gastos com segurança subiram de pouco mais de R$ 40 milhões, em 2020, para R$ 60 milhões em 2025. O período coincide com o aumento dos ataques que ministros e a instituição passaram a sofrer, em discursos e nas redes sociais, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores. Alguns dos magistrados, inclusive, foram filmados sendo insultados nas ruas, principalmente em viagens ao exterior. 

"Essa é uma despesa que tem causas externas ao Tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável", afirmou Luís Roberto Barroso.

Tecnologia

Em relação à tecnologia da informação, a previsão de gastos passou de R$ 17 milhões, em 2020, para R$ 42 milhões em 2025.

"Além de a pandemia ter acelerado os investimentos em tecnologias que facilitaram a comunicação a distância, tecnologia da informação também é afetada pelo aumento das hostilidades contra o Tribunal. Equipamentos de TI precisam de investimento permanente para evitar a defasagem tecnológica e a precarização, o que tem custo elevado. Mas, boa parte da despesa está relacionada ao desenvolvimento de sistemas, aquisição de licenças e, principalmente, sistemas de segurança da informação, dado o expressivo aumento dos ataques ou riscos de ataques cibernéticos", escreveu o presidente do STF em seu voto.

Em defesa da instituição, o presidente do STF aponta que a Corte tem gerado economia real para os cofres públicos desde 2010, com orçamentos inferiores ao exercício de 2009. "Se somarmos a diferença entre o valor do exercício de 2009 e os valores dos exercícios de 2010 até 2024, chegaremos ao montante de R$ 6 bilhões em despesas que deixaram de ser realizadas, o que corresponde a 6 vezes o orçamento previsto para o exercício de 2025".