BRASÍLIA - A empresa Starlink não cumpriu a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de bloquear o acesso ao X (antigo Twitter) para seus usuários. Até a manhã desta segunda-feira (2), a rede social ainda estava acessível para mais de 200 mil clientes da Starlink no Brasil.

A operadora informou informalmente ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, que não cumprirá com a ordem até que o Supremo decida desbloquear suas contas bancárias.

 

A Starlink fornece serviços de internet via satélite no Brasil, especialmente em áreas rurais e remotas. Além disso, possui contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais. 

 

A medida foi determinada por Moraes no último dia 18 para garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira à rede social X, também de propriedade do bilionário Elon Musk. Na última semana, a empresa tentou recorrer da decisão, mas o ministro Cristiano Zanin rejeitou o pedido, mantendo a ordem de bloqueio.

 

Caso a Starlink não suspenda o acesso à plataforma, pode enfrentar sanções que variam de multas à cassação de sua outorga de operação no país. Isso porque o bloqueio do X no Brasil está amparado pelo Código Civil, que exige que sociedades estrangeiras autorizadas a operar no país mantenham permanentemente um representante legal no Brasil.

 

Elon Musk não cumpriu essa obrigação até o prazo estipulado, que expirou na última quinta-feira (29), o que fundamentou a ordem de bloqueio. No final da tarde de sábado (31), a Anatel informou que todos os provedores de internet no país já haviam sido notificados sobre a ordem de bloqueio. O X saiu do ar para a maioria dos usuários na madrugada do mesmo dia. 

 

Em sua decisão, Moraes também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa que tentar burlar a proibição acessando o X por meio de VPN, ferramenta que oculta a geolocalização. A decisão do ministro está sendo julgada virtualmente pela Primeira Turma do STF nesta segunda-feira (2). Até as 8h50, o placar estava 2 a 0 a favor da manutenção do bloqueio, com votos de Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino.