BRASÍLIA -  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 24 horas para que o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), explique a construção de um muro na Cracolândia, no centro da capital paulista. A decisão foi assinada na quinta-feira (15). 

O muro de concreto, que tem cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, foi construído em maio de 2024 e substituiu tapumes de metal que eram frequentemente retirados. Em conjunto com gradis, o muro forma uma espécie de triângulo que isola os dependentes químicos. 

A barreira foi erguida entre as ruas Protestantes, Gusmões e General Couto Magalhães, na região da Santa Ifigênia, no centro da cidade de São Paulo. 

O caso foi parar no STF por uma ação de parlamentares do Psol, que pediram a derrubada imediata da construção. Eles alegaram que “ao erigir um muro que isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia”, a Prefeitura de São Paulo “comete um ataque brutal e inconstitucional” contra direitos constitucionais, “negando a dignidade humana e violando princípios basilares de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais”. 

Defensoria

Na quarta-feira (15), a Defensoria Pública de São Paulo afirmou que o muro foi erguido com a intenção de afastar a população em situação de rua, impedindo a "livre circulação das pessoas, o acesso à água potável e banheiros”.  

O órgão acrescentou que “tal estratégia já foi adotada em outras oportunidades e não há qualquer comprovação de sua eficiência para atingir os objetivos declarados de melhor atender os usuários".  

A ONG Craco Resiste, que atua na região da Cracolândia, também criticou a ação da gestão Nunes. A entidade afirmou que não houve aviso prévio para a construção do muro e que o local virou um “campo de tortura”.  

“As pessoas ficam confinadas e obrigadas a ficarem sentadas no chão por horas durante supostas ‘operações’, sem nenhum abrigo contra o sol ou a chuva. Durante as revistas coletivas, são tomados objetos pessoais sem nenhum critério objetivo claro. Viaturas circulam em busca de pessoas para coagi-las a irem para o espaço cercado. Caso alguém se indigne, é preso e acusado de desacato”, acusou. 

Na avaliação da ONG, o volume de dinheiro público empregado nessas ações "poderia ser mobilizado para políticas de cuidado eficientes ou infraestruturas que melhorariam a qualidade de vida de toda a população, como banheiros, chuveiros e água para beber”. 

“Mas existe uma opção política por continuar desperdiçando os recursos com ações violentas e ineficientes. [...] A Prefeitura não só não promove o cuidado, como também tenta impedir que outras ações sejam desenvolvidas no local”, completou. 

Prefeitura

Segundo a Prefeitura de São Paulo, o muro foi construído para “substituir os tapumes que eram quebrados com frequência em partes pontiagudas, oferecendo risco de ferimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores e pedestres, e prejudicando a circulação nas calçadas”.

A gestão Nunes contou que a extensão do muro de alvenaria, com 40 metros, "foi inferior ao de tapumes existentes inicialmente no local". 

"Atualmente, o muro está instalado somente na lateral da área municipal localizada na Rua General Couto de Magalhães. A outra lateral do terreno, para a Rua dos Protestantes, onde antes havia tapumes, foi aberta, permitindo o acesso e a ocupação da área municipal pelas pessoas. O terreno, inclusive, recebeu um novo piso”, completou.