BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) indiciou três desembargadores, dois juízes, sete advogados e diversos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por suposta participação em um esquema de vendas de sentenças em casos julgados pela Corte. 

Os indiciamentos, que chegam a 23, constam do relatório de 174 páginas do inquérito da operação 18 Minutos enviado nesta segunda-feira (10) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. 

Os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga Almeida, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa, estão entre os principais alvos da investigação. 

Também foi indiciado o ex-deputado federal Edilázio Júnior, genro de Nelma Sarney, que é cunhada do ex-presidente José Sarney. Segundo a PF, Edilázio teria influenciado decisões favoráveis a determinados interesses.

O indiciamento é um ato de convencimento pessoal do delegado, que considera que há elementos suficientes para relacionar o investigado ao crime. O indiciado passa, então, a ter o seu nome incluído nos registros de antecedentes criminais. 

R$ 18 milhões em alvarás judiciais

De acordo com o relatório policial, o esquema envolvia a manipulação de decisões judiciais para beneficiar indivíduos específicos, incluindo a liberação irregular de alvarás judiciais. Esse processo permitiu o levantamento de cerca de R$ 18 milhões do Banco do Nordeste, dinheiro que foi destinado ao pagamento de honorários advocatícios.

Os investigadores identificaram uma organização criminosa composta por três núcleos: o núcleo judicial, com magistrados e auxiliares; o núcleo causídico, que inclui advogados que colaboraram com os juízes; e o núcleo operacional, responsável por ocultar e movimentar o dinheiro.

A PF apontou que esses grupos atuavam de forma coordenada e estruturada, com divisão clara de tarefas, para obter vantagens ilícitas por meio de corrupção e lavagem de dinheiro.

Além das fraudes em decisões judiciais, o inquérito também revelou movimentações financeiras atípicas, como depósitos de origem não identificada e transferências fracionadas, características comuns de lavagem de dinheiro.

O STJ agora analisará o relatório e decidirá as próximas etapas, podendo resultar em denúncias formais pelo Ministério Público. O caso está sob a relatoria do ministro João Otávio de Noronha.

Confira a lista completa dos indiciados

1. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa  
2. Antônio Pacheco Guerreiro Júnior  
3. Luiz Gonzaga Almeida  
4. Alice de Sousa Rocha  
5. Cristiano Simas de Sousa  
6. Frederico de Abreu Silva Campos  
7. Francisco Xavier de Sousa Filho  
8. José Helias Sekeff do Lago  
9. Carlos José Luna dos Santos  
10. Sebastião Moreira Maranhão  
11. Edilázio Gomes da Silva Júnior  
12. Felipe Antônio Ramos Sousa  
13. Janaína Moreira Lobão Coelho  
14. Arnaldo José Sekeff do Lago  
15. Flávio Henrique Silva Campos  
16. Alderico Jefferson Abreu da Silva  
17. Fernando Antônio Ramos Sousa  
18. Eliane Ramos Sousa  
19. Sirley Regina Silva  
20. Fabrício Antônio Ramos Sousa  
21. Jaiçara Melo de Araújo Sousa  
22. Paulo Martins de Freitas Filho  
23. Lúcio Fernando Penha Ferreira