BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou, mais uma vez, nesta quinta-feira (13), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para impedir que o ministro Alexandre de Moraes julgue a denúncia de golpe de Estado oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Responsável pela defesa de Jair Bolsonaro, o advogado criminalista Celso Vilardi alegou que há interesse pessoal do ministro na causa, por se reconhecer como vítima dos fatos em apuração. Investigações da Polícia Federal revelaram que o plano batizado de “Punhal Verde e Amarelo” incluía o sequestro e morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.

No entanto, Barroso entendeu que esse argumento não gera um impedimento automático.

"A simples alegação de que o Min. Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de Sua Excelência para a relatoria da causa, conforme já foi consignado pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal", afirma o presidente do Supremo, em trecho da decisão.
 
"Seja porque é fato público e notório que vários outros integrantes desta Corte foram igualmente mencionados como potenciais vítimas dos atos antidemocráticos (autos da Pet 13.236, doc. 34); seja porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada", explicou. 

Na avaliação de Barroso, caso fosse válida a tese de que Moraes não pode ser relator do caso do golpe porque é vítima, o próprio Poder Judiciário seria impedido de investigar esse tipo de ataque.

"Esse quadro torna desarrazoada [sem motivo] a tese suscitada pela defesa, tendo em vista que, em última análise, todos os órgãos do Poder Judiciário, e inclusive este Supremo Tribunal Federal, estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições públicas", destacou.

PGR defende recebimento da denúncia no STF

Nesta quinta-feira, a Procuradoria-geral da República (PGR) também recomendou ao STF o recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de tramar um golpe de Estado no país. Na manifestação, Gonet rejeita os argumentos apresentados pelas defesas do ex-presidente e dos demais acusados.

Com base nas investigações da Polícia Federal (PF), Gonet apresentou, em 18 de fevereiro, uma denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Após essa fase da nova manifestação da PGR, Moraes deve começar a preparar seu voto sobre cada um dos denunciados. Em seguida, ele deve levar o caso para julgamento na Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente da turma), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.