BRASÍLIA – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general Braga Netto e mais seis investigados pelo suposto plano de golpe de Estado em 2022. Há uma expectativa de que o caso seja encerrado em meados do segundo semestre de 2025.  

Zanin é o presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento, que é composto por outros quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator do caso, Moraes, integra a Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Zanin reservou três sessões para o julgamento da ação contra Bolsonaro e aliados: às 9h30 e 14h de 25 de março e às 9h30 do dia 26. Nesta fase, será analisada a denúncia contra os acusados no denominado Núcleo 1. Se a maioria dos cinco ministros concluírem que há indícios suficientes, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. 

Em seguida, os réus serão chamados para apresentar defesa. Depois, haverá os depoimentos dos acusados e das testemunhas de defesa e de acusação. Levando em conta a média de quatro meses entre a abertura das ações penais e a condenação de outros acusados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 na Primeira Turma, o colegiado pode decidir o destino desse grupo em setembro ou outubro.

Fazem parte do primeiro núcleo de denunciados pela PGR:

  • Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Abin
  • Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
  • Jair Bolsonaro, ex-presidente
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
  • Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa
  • Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa

O grupo é foi acusado de praticar os seguintes crimes, com penas que, somadas, chegam a 43 anos de prisão: 

  • golpe Estado
  • organização criminosa armada
  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • dano qualificado ao patrimônio da União
  • deterioração de patrimônio tombado

Na manhã de quinta-feira (13), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou manifestação ao STF contrário os argumentos das defesas sobre supostas nulidades processuais e reforçou o pedido para que oito dos 34 denunciados pelo crime de golpe de Estado, em , em 18 de fevereiro, se tornem réus.  

O parecer de Gonet foi enviado após ordem de Moraes, que deu cinco dias para a PGR se manifestar sobre a defesa prévia apresentada pelos acusados.

No documento enviado ao STF nesta quinta, Gonet afirmou que, conforme as regras processuais penais, não se manifesta, neste momento, sobre as questões de mérito apresentadas pelas defesas desses oito acusados, mas apenas a respeito das nove questões preliminares levantadas pelos advogados sobre as supostas nulidades do processo.

“A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, escreveu Gonet após rebater ponto a ponto cada questão jurídica preliminar. “É quanto basta neste instante processual, enquanto se aguarda o recebimento da denúncia e a realização da instrução processual”, disse o PGR, em outro trecho.

Após receber a argumentação, Zanin marcou as sessões para a Primeira Turma decidir se recebe ou rejeita a denúncia da PGR contra os oito integrantes do Núcleo 1 da suposta trama golpista. Não havia outra denúncia apontada para julgamento no plenário físico da Primeira Turma do STF. 

Bolsonaro critica decisão de Zanin

Também na quinta-feira, Bolsonaro criticou a decisão de Zanin. Por meio do X, o ex-presidente afirmou que é “impressionante” que um inquérito “repleto de problemas e irregularidades” esteja indo a julgamento com celeridade. 

“Parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz. Mas só quando o alvo está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para Presidente da República nas eleições de 2026”, escreveu.

Bolsonaro ainda se comparou ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e queixou-se da denúncia ser analisada na Primeira Turma, e não no plenário do STF ou em uma instância inferior do Judiciário. 

“Nos EUA, a perseguição contra @realDonaldTrump e as ridículas acusações de ‘insurreição’ levaram quase 5 anos para serem convertidas em denúncia formal – e depois foram reduzidas a pó pela escolha soberana do povo americano. Tudo correu na primeira instância, com uma breve consulta à Suprema Corte sobre matéria constitucional”.