BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (21) o julgamento da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. 

O julgamento marca mais uma etapa significativa do processo judicial que a parlamentar enfrenta por seu comportamento durante as eleições presidenciais de 2022.

O caso se refere a um episódio ocorrido em 29 de outubro daquele ano, véspera do segundo turno, quando Zambelli discutiu com um apoiador de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua dos Jardins, bairro nobre de São Paulo. Na ocasião, ela sacou uma arma de fogo durante o desentendimento e correu atrás do homem apontando-a na direção dele.

Plenário virtual

O julgamento ocorre em plenário virtual e deve terminar, em tese, às 23h59 da sexta-feira da semana que vem,  28 de março. A conclusão pode ser retardada, no entanto, caso algum ministro peça vista - mais tempo para análise do caso - ou destaque - que remete o julgamento ao plenário físico. O primeiro voto é do relator do processo, ministro Gilmar Mendes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia contra a deputada, imputando-lhe dois crimes: porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo.

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, o porte ilegal é caracterizado por portar, transportar, ou manter arma de fogo sem autorização legal. A pena prevista para este crime varia de 2 a 4 anos de prisão.

Já o Código Penal prevê punição para quem utiliza violência ou grave ameaça para constranger outra pessoa. Se o crime envolver o uso de arma, a pena é aumentada. A pena inicial para o constrangimento ilegal é de 3 meses a 1 ano, mas em casos com o uso de arma de fogo, a pena pode ser dobrada.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicitou que Zambelli perca o porte de arma e seja obrigada a entregar o armamento utilizado no incidente. O órgão também sugeriu uma indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.

Defesa alega que Zambelli se confundiu ao sacar arma

Em sua defesa, Zambelli alegou que o ato de sacar a arma ocorreu porque ela não entendeu que o disparo ouvido durante o episódio foi feito por seu próprio assessor. A deputada afirmou que se sentiu ameaçada e, por isso, reagiu de maneira impulsiva ao sacar a arma e confrontar o homem com quem discutia. Essa alegação será analisada pelos ministros do STF durante o julgamento.

O processo contra Zambelli já passou pelas fases de coleta de provas e oitiva de testemunhas, e agora segue para a fase de julgamento. Os ministros irão avaliar as circunstâncias do incidente, determinar se a deputada cometeu os crimes a ela imputados e decidir sobre a condenação ou absolvição.

Caso Zambelli seja absolvida, o processo será arquivado sem punição. Por outro lado, se for condenada, o STF definirá a pena, que será ajustada conforme a análise do caso. Essa decisão poderá ser alvo de recurso dentro do próprio Supremo.