BRASÍLIA - Na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes votou para que seja mantida a decisão que anulou os atos da Operação Lava Jato contra Antonio Palocci. Gilmar Mendes acompanhou o relator do caso, ministro Dias Toffoli. Palocci foi ministro na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff e também do presidente Lula.
Os ministros analisam um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que contesta a anulação de provas autorizada por Toffoli em julgamento no plenário virtual. A audiência, em que os ministros registram os votos eletronicamente, está prevista para ocorrer até 4 de abril.
Na avaliação de Dias Toffoli, a PGR não apresentou novos elementos para justificar a revisão da sua decisão anterior.
Em fevereiro, o ministro havia declarado nulos todos os atos processuais contra Palocci relacionados à Lava Jato, com base no entendimento do STF de que houve parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sérgio Moro.
O ministro relator destacou que a Lava Jato foi marcada por falhas processuais, como o desrespeito ao contraditório e à ampla defesa. Para ele, a condução das investigações foi politicamente orientada, o que prejudicou o direito de defesa de Palocci.
A decisão anulou não apenas os atos processuais, mas também todas as provas que foram obtidas durante a operação, ainda que na fase preliminar da investigação.