BRASÍLIA - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem até o fim desta semana para decidir se será mantida a anulação de todos os atos da Operação Lava Jato contra Antonio Palocci. O julgamento no plenário virtual vai até sexta-feira (4). 

Até sábado (29), o placar estava em 2x0 a favor do ex-ministro dos governos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Lula (PT). O segundo ministro do STF a oficializar seu posicionamento foi Gilmar Mendes, que acompanhou o voto do relator do caso, ministro Dias Toffoli. 

A Segunda Turma analisa um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que contesta a anulação de provas autorizada por Toffoli. 

Na avaliação do relator, a PGR não trouxe novos elementos para justificar a revisão da sua decisão anterior. Em fevereiro, o ministro havia declarado nulos todos os atos processuais contra Palocci relacionados à Lava Jato, com base no entendimento do STF de que houve parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sérgio Moro.

O ministro relator destacou que a Lava Jato foi marcada por falhas processuais, como o desrespeito ao contraditório e à ampla defesa. Para ele, a condução das investigações foi politicamente orientada, o que prejudicou o direito de defesa de Palocci. 

A decisão anulou não apenas os atos processuais, mas também todas as provas que foram obtidas durante a operação, ainda que na fase preliminar da investigação.