BRASÍLIA – O general da reserva Walter Braga Netto voltou a pedir mais tempo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar defesa prévia à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O pedido foi protocolado na quarta-feira (5), dois dias antes do fim do prazo para defesa, que acaba nesta sexta-feira (7). 

Na prática, os advogados de Braga Netto querem que seja concedido o dobro do tempo usual concedido para defesa prévia, que é de 15 dias a partir da intimação da denúncia. Ainda, que esse prazo comece a ser contado a partir da apresentação da defesa do tenente-coronel Mauro Cid. 

Mauro Cid foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e firmou acordo de delação premiada na investigação sobre a suposta trama golpista. O sigilo da delação de Cid foi derrubado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 19 de fevereiro, mesmo dia em que os denunciados começaram a ser intimados. 

Braga Netto está preso desde 14 de fevereiro por obstrução à Justiça na investigação sobre a suposta tentativa de golpe. Ele, que foi ministro da Casa Civil e da defesa do governo Bolsonaro, além de vice na chapa do ex-presidente à reeleição em 2022, alegou que ainda não teve acesso à íntegra da delação de Cid.  

A ampliação do prazo já tinha sido negada ao general da reserva por Moraes em 25 de fevereiro. De acordo com os advogados de Braga Netto, a negativa está “em descompasso com a realidade fática, com a jurisprudência desse Corte Suprema e com os princípios e garantias que regem o processo penal”. 

“Há uma infinidade de elementos produzidos ao longo das investigações, pulverizados em diversos procedimentos, cujo acesso ainda não foi disponibilizado a essa defesa. [...] A bem da verdade, nem sequer foi fornecido a esta Defesa o espelhamento dos aparelhos apreendidos nos endereços do próprio Gen. Braga Netto, que é evidentemente essencial para o devido exercício do direito de defesa”, diz o pedido.

Alexandre de Moraes vem dizendo que os advogados tiveram tempo suficiente para montar suas defesas, com amplo acesso às provas levantadas pela Polícia Federal e usadas pela PGR em sua denúncia.

Moraes derrubou o sigilo dos processos após receber a denúncia da PGR, que tem mais de 3 mil páginas, divididos em 18 volumes de documentos. A delação do tenente-coronel Mauro Cid também foi tornada pública. O STF deu publicidade aos anexos do termo de colaboração premiada, tanto em vídeo como por escrito.

Moraes ainda compartilhou com os 34 denunciados provas de investigações sigilosas que têm relação com a denúncia. São investigações que envolvem o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.