BRASÍLIA - O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver aos cofres públicos R$ 131,5 mil e encerrar as investigações sobre “rachadinhas” em seu gabinete, prática que consiste no recolhimento de parte dos salários de assessores.  

No processo, Janones admitiu que usou parte do salário de um assessor para pagar despesas pessoais porque estava com o nome negativado no SPC e Serasa. O caso foi no início de 2019. Na época, Janones pediu que Mário Celestino da Silva Junior, que era nomeado em seu gabinete, emitisse um cartão de crédito adicional para ele.  

Esse cartão teria sido usado pelo deputado para o pagamento de despesas pessoais até 2020, mas as faturas foram pagas pelo assessor sem que Janones o ressarcisse. Esses detalhes foram assumidos pelo deputado. Em setembro de 2024, ele chegou a ser indiciado pela Polícia Federal (PF) pela prática. 

Janones firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a PGR, um instrumento legal para reparar o dano ao patrimônio público e pôs fim ao processo criminal, que poderia continuar na Justiça. Com isso, ele terá que: 

  • Devolver R$ 131.511,00 à Câmara dos Deputados;
  • Pagar multa de R$ 26.302,00, equivalente a 20% do dano ao erário. 

Somados, os valores dão R$ 157,8 mil. Pelo acordo, Janones pagará uma entrada de R$ 80 mil, além de 12 parcelas mensais e sucessivas de R$ 6.484,48. 

Além disso, ele terá que encerrar todas as práticas ilegais relacionadas ao caso em seu gabinete e não ser processado por outro crime ou contravenção penal até a extinção das obrigações do acordo. O acordo será, agora, homologado pela Justiça.  

A reportagem pediu manifestação ao gabinete de Janones sobre o acordo firmado com a PGR e aguarda retorno. Em 2023, quando a denúncia surgiu, ele chegou a negar a prática de "rachadinha".