Fux autoriza quebra de sigilo de Janones por suspeita de 'rachadinha' na Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou nesta quarta-feira (21) a quebra de sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG), em investigação sobre suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do parlamentar mineiro, que nega as acusações. 

A decisão teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e atende a pedido feito pela Polícia Federal (PF). Na decisão, Fux afirmou que o pedido formulado pela PF está bem fundamentado e há “indícios de possível prática criminosa”. 

O pedido foi apresentado pela PF em 30 de janeiro. Para embasar a quebra dos sigilos, os agentes apontaram que para investigar adequadamente esse tipo de conduta, “deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos”. 

Em seu parecer, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, argumentou que o acesso aos materiais do parlamentar e de outros investigados nesta ação da PF, como ex-assessores do deputado federal, podem contribuir com as apurações. 

“Como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, escreveu o procurador.

Divulgação de áudios trouxe suspeita à tona

O suposto esquema investigado pela PF veio a público após a publicação de uma mensagem de áudio divulgada na imprensa. Nela, Janones diz a servidores de seu gabinete que parte deles teria que devolver uma quantia do salário para compensar um prejuízo que ele teria sofrido na campanha eleitoral de 2016. Na época, ele concorreu à Prefeitura de Ituiutaba (MG), no Triângulo Mineiro, e saiu derrotado. 

Funcionários de Janones foram ouvidos pelos investigadores, mas negaram a existência do esquema. A PF, no entanto, diz haver inconsistência nesses testemunhos e que “a análise conjunta das declarações obtidas nas oitivas com o conteúdo dos áudios (e com as diligências empreendidas) revela uma série de inconsistências e contradições”.

Dois inquéritos estão em andamento

Em 4 de dezembro de 2023, Luiz Fux atendeu ao pedido da PGR e abriu um inquérito criminal para investigar delitos sobre a suposta “rachadinha”, como crimes de peculato e associação criminosa. De acordo com a Polícia Federal, “as diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado André Janones”. A PF terá 60 dias para cumprir essas diligências. 

Já em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) abriu um inquérito civil público para apurar indícios de improbidade administrativa do deputado federal. As duas investigações caminham de forma paralela e em instâncias distintas, porque o foro privilegiado a que Janones tem direito por ser parlamentar não abarca casos de improbidade administrativa, que são de natureza cível e tramitam em primeira instância.

Janones sempre negou irregularidades 

Desde que os áudios se tornaram públicos, o deputado federal nega irregularidades. Quando a PF pediu a quebra de sigilos bancários e fiscal em janeiro deste ano, Janones se disse surpreso. Segundo ele, seus sigilos fiscal e bancário já teriam sido disponibilizados à polícia, que não o ouviu sobre o caso. O parlamentar questionou ainda o período em que teria recebido depósitos em sua conta da época em que os investigados já não trabalhavam mais em seu gabinete e afirmou que estava confiante na sua absolvição.

“Eu não devo, quem deve são os bolsonaros, que recorreram até a última instância para não terem seus sigilos quebrados, e até hoje não justificaram como conseguiram comprar 70 imóveis em dinheiro vivo”, disse ele na postagem. “Ao final, a verdade prevalecerá, tanto aqui quanto lá! Eu creio”, concluiu.