BRASÍLIA - O Palácio do Planalto publicou nesta quinta-feira (17) uma medida provisória (MP) que destina R$ 27,4 milhões para reforçar a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação partiu do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, após o ataque com explosivos em frente ao prédio do Supremo em novembro de 2024 que resultou na morte do agressor, Francisco Wanderley.

Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), a liberação do montante é imediata. A medida ainda será analisada pelo Congresso Nacional, mas já pode ser executada enquanto tramita no Legislativo.

De acordo com o pedido encaminhado ao governo, os recursos serão utilizados, principalmente, para a nomeação de 40 novos agentes da Polícia Judicial na tropa interna responsável pela segurança do STF, além da compra de equipamentos de vigilância e defesa como radares antidrone, câmeras termais, pinos hidráulicos e detectores de metais.

Barroso diz que intenção é tirar gradis que isolam o STF

Os novos agentes devem ser selecionados entre aprovados em concurso recente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília. A expectativa é que os custos com esse efetivo sejam incorporados ao orçamento do Judiciário nos próximos anos.

O ministro Luís Roberto Barroso destacou que o reforço é essencial para que o Supremo possa, gradualmente, retirar as barreiras físicas montadas ao redor do prédio, retomar a visitação pública e garantir a segurança de ministros e servidores. “A nomeação de novos agentes é indispensável para devolver a normalidade institucional ao Supremo”, afirmou.

Supremo sob ameaça

O ataque de 13 de novembro não foi um caso isolado. Desde 2019, o STF e seus ministros vêm sendo alvos frequentes de ameaças, agressões verbais e campanhas de deslegitimação especialmente por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante os atos de 8 de janeiro de 2023, a sede da Corte foi invadida e depredada num dos episódios mais graves contra a democracia desde o fim do regime militar.

Os ataques visam, sobretudo, ministros que atuaram diretamente em investigações envolvendo o bolsonarismo, como Alexandre de Moraes, Edson Fachin e o próprio Barroso. O recrudescimento das ameaças elevou o nível de alerta da segurança institucional da Corte.

Veja como será usada a verba

Entre os itens a serem adquiridos com os recursos estão:

  • R$ 7 milhões para a nomeação de 40 agentes judiciais;  
  • R$ 12 milhões em sistemas antidrone;  
  • R$ 5,7 milhões para 19 conjuntos de raio-X e detectores de metais;  
  • R$ 1,2 milhão para pinos hidráulicos, que controlam o acesso de veículos;  
  • Um drone autônomo, câmeras termais, rádios comunicadores, softwares e até 60 mil munições de treinamento.

Segundo o STF, o reforço se baseia em critérios técnicos estabelecidos pela Secretaria de Segurança da Corte, que aponta riscos concretos à integridade física dos ministros, servidores e visitantes.